As enquetes, feitas por partidos, candidatos ou qualquer eleitor, durante o perído eleitoral, estão proibidas. Quem for pego fazendo perguntas do tipo em quem você pretende votar, pode, inclusive, ser multado em R$ 329 mil pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A previsão está no artigo 23 da resolução 23549/2017.
Mas a regra não é nova: ela existe desde 2013, e foi aprovada na minirreforma eleitoral daquele ano. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO) postou um tuíte de alerta para a legislação eleitoral. Veja:
🗣 As enquetes nas redes sociais estão proibidas não só para candidatos e partidos, mas também para qualquer cidadão.
— TRE-TO (@TRETocantins) 11 de setembro de 2018
Fique atento para a legislação eleitoral. #Eleições2018 pic.twitter.com/hMW6KeGe8J
De acordo com o TSE, a cobrança da multa só é feita após investigação do Ministério Público Eleitoral. O descumprimento da legislação implica na punição.
Decisão gera protesto
A decisão do TSE, porém, não agradou a todos os internautas. O comediante Danilo Genitilli, por exemplo, que fez diversas enquetes em seu perfil, manifestou-se contrariamente à medida.
Proibiram até mesmo enquetes em perfis pessoais.
— Danilo Gentili (@DaniloGentili) 11 de setembro de 2018
A quem interessa essa total falta de transparência? A quem interessa amputar do cidadão tal liberdade?
Obviamente isso é pra pavimentar o caminho da fraude na contagem dos votos das eleições.
Vale lembrar, porém, que apenas enquetes de cunho político e eleitoral estão proibidas. Outros tipos de pesquisas nas redes sociais, que não digam respeito ao tema, podem continuar sendo fetias pelos internautas.
