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INSS ter gasto mensal de R$ 279 milhões com vítimas

Valor inclui benefícios por aposentadorias e pensões de moradores de Brumadinho

Num momento de intensos esforços para equilibrar as contas públicas com a reforma da Previdência, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já contabiliza um gasto extra de R$ 278,9 mil por mês, só com benefícios por morte e invalidez já concedidos até agora aos trabalhadores e familiares das vítimas da tragédia da Vale. O montante engloba apenas 106 pedidos, todos feitos por moradores de Brumadinho.

Das 310 vítimas, 179 óbitos estão confirmados e 131 pessoas estão desaparecidas. Para as famílias de quem ainda não teve o corpo encontrado, além da dor de não enterrar seus entes queridos, fica a angústia de esperar por questões burocráticas para conseguir os requerimentos de pensão, assim como recebimento das verbas trabalhistas. Sem atestado de óbito, a liberação depende da sentença declaratória de morte presumida. Entretanto, segundo o INSS, essa declaração só poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas.

De acordo com o porta-voz do Corpo de Bombeiros, tenente Pedro Aihara, não há previsão para parar as buscas. “O encerramento é determinado pelas condições de decomposição dos corpos. Ainda estamos com 150 homens em campo. Mesmo assim, as pessoas já conseguem dar entrada nas questões trabalhistas, pois, no caso de Mariana, isso foi possível”, explica.

Alguns interessados já têm conseguido fazer o requerimento com a ajuda da Defensoria Pública de Minas Gerais. “Nós temos como entrar com ações individuais. Só não entramos com uma ação coletiva porque estamos atendendo a pedidos de alguns familiares, que temem que isso levasse ao encerramento das buscas”, explica o assessor institucional Rômulo Luís Veloso de Carvalho. A Defensoria Pública está com um posto de atendimento atrás do Fórum de Brumadinho para orientações e providências.

O procurador Márcio Amazonas afirma que o Ministério Público do Trabalho (MPT) vai atuar tanto no caso de ações individuais como coletiva. “Pelo Código Civil, mesmo quando é extremamente provável a morte, envolve certa burocracia. No caso daqueles cujos corpos não foram encontrados, a Justiça do Trabalho tem plena autonomia para assegurar as verbas rescisórias e os danos morais, seja por sentença homologada ou por acordo. Infelizmente, diante da proposta da Vale, que é infinitamente menor do que a que esperávamos, caminhamos para o ajuizamento de uma ação”, destaca Amazonas.

AGU vai cobrar ressarcimento da Vale

Advocacia Geral da União vai entrar com ação regressiva para repor perdas do INSS

Não há reparação para a dor, nem para a saudade das famílias de quem morreu na tragédia de Brumadinho. Mas na parte técnica, para garantir inclusive que os corpos dessas vítimas sejam encontrados, as despesas geradas pelo desastre serão cobradas. A Advocacia Geral da União (AGU) já instaurou procedimento de instrução prévia para apurar a extensão da despesa previdenciária gerada com a perda de vidas e outras situações de segurados que foram vítimas desse desastre. O objetivo é ajuizar uma ação regressiva coletiva para ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O instrumento é usado quando a União tem gastos com pensões e aposentadorias, em casos que as ocorrências foram causadas por comprovada negligência do empregador. Em 2018, a União ajuizou 376 ações regressivas, com cobrança de R$ 173,7 milhões, dos quais já recebeu R$ 24 milhões.

A AGU colaborou com o acordo firmado pela Advocacia Geral do Estado (AGE) com a Vale para cobrir gastos emergenciais. A mineradora repassou R$ 14 milhões a Minas Gerais. Agora, a União prepara outras ações que buscam o ressarcimento por danos ambientais e socioeconômicos. “A operação de resgate e salvamento está sendo feita pelo Estado de Minas, pelos órgãos próprios relacionados ao tema: Bombeiros, Polícia, Defesa Civil. Não há, no momento, um cálculo de prejuízos ao patrimônio federal, embora seja possível, sim, a cobrança em ação de ressarcimento manejada pela AGU”, explica o advogado da União, Marcus Vinícius Pereira de Castro.

Segundo o advogado, não há como prever a demora média de um processo desses. Mas, considerando a experiência com o desastre da Samarco em Mariana, os processos tendem a ser mais rápidos.

Expediente

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Data de Publicação: 24/02/2019