A aprovação do registro definitivo da vacina contra Covid-19 fabricada pela Pfizer/BioNTech, concedido pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) nessa semana, já começa a movimentar laboratórios e clínicas particulares interessados em comprar a vacina. Em Belo Horizonte, uma importante rede de laboratórios e uma clínica especializada em vacinação já entraram em contato com representantes da indústria farmacêutica para adquirir o imunizante.
De acordo com a Anvisa, com o registro sanitário, o fabricante recebe autorização para que as vacinas sejam utilizadas amplamente no país, nos sistemas público e privado. Para facilitar a aquisição das vacinas por empresas privadas, o Senado aprovou um projeto de lei que autoriza a compra de vacinas anti-Covid pela iniciativa privada, na última quarta-feira (24).
A diretora da Maximune, clínica especializada em vacinação, Manuella Duarte de Aguiar Renigi, conta que a empresa tem recebido muita demanda, por telefone, de pessoas pedindo informações sobre a vacina da Covid-19. “Fizemos contato com o representante da Pfizer no Brasil, pois já comercializamos duas vacinas que eles produzem, uma contra pneumonia e outra contra meningite. Mas, eles nos informaram que, neste momento, não há possibilidade de comercialização da vacina com a rede privada. A prioridade deles agora é vender para o Governo Federal”, afirma.
Diante da negativa da farmacêutica americana em negociar com o setor privado, Manuella diz que não vai fazer lista de espera e está orientando as pessoas a buscarem informações sobre a vacinação contra a Covid junto à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). “Quando alguém liga, a gente informa o telefone 156 da PBH. Não existe lista de espera e nem tem como a gente fazer isso. É uma conduta antiética fazer lista de espera de uma vacina que nem existe no mercado brasileiro. Se alguém fizer isso, tem que ser denunciado”, afirma.
O laboratório Geraldo Lustosa informou que também tem interesse em comprar a vacina da Pfizer e até já fez contato com a farmacêutica. Porém, o retorno recebido foi que a empresa “atenderá, prioritariamente, as demandas do Ministério da Saúde e posteriormente iniciarão a venda ao setor privado”. Segundo o laboratório, não há ainda uma data certa para a disponibilização dessas vacinas para o setor privado.
Já a rede Hermes Pardini esclareceu, por meio de nota, que ainda não está negociando com nenhum fornecedor, a compra de vacinas contra o coronavírus. “O Pardini é um dos maiores grupos de Medicina Diagnóstica e Preventiva do Brasil e vem atuando fortemente no diagnóstico da doença por todo o país, desde o surgimento do novo coronavírus. A empresa está acompanhando de perto todos os movimentos e desdobramentos sobre as vacinas da Covid-19 e informará qualquer novidade em seus canais oficiais”.
Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da Pfizer informou que a empresa “segue apenas em negociação com o governo federal para o fornecimento da vacina contra a Covid-19”.
Na avaliação da Associação Brasileira de Clínicas de Vacina (ABCV), todo novo imunizante registrado no Brasil aumenta as possibilidades de imunização da população brasileira, mas a prioridade para aquisição de doses de qualquer vacina contra a Covid19, neste momento, deve ser do Governo Federal para utilizá-las de acordo com o Plano Nacional de Imunização (PNI). Em nota, a associação diz que as clínicas associadas à ABCVAC “aguardam a disponibilidade de doses para aquisição pelo setor privado de vacinação humana, para poderem atuar, como sempre fizeram, de forma complementar ao Programa Nacional de Imunização”.
Governo pode requisitar vacinas
O Governo Federal pode fazer a requisição administrativa das vacinas anti-Covid compradas pelo setor privado. Essa medida está prevista na legislação brasileira, inclusive na Lei 13.979/20, que estabelece as medidas de enfrentamento do coronavírus. A informação é da advogada Maria Fernanda Pires, especialista em direito administrativo e professora da PUC Minas.
“A requisição administrativa tem embasamento legal na Constituição Federal, na Lei do SUS, que fala da possibilidade da União, estados e municípios requisitarem bens de urgência para atender necessidades coletivas em caso de irrupção de epidemias. Essa requisição também está clara na Lei 13.979/20, criada especificamente para combater a pandemia do coronavírus, onde a requisição de bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas pode ser feita, garantindo o pagamento posterior de indenização justa”, explica.
A advogada ressalta que não existe um prazo para as empresas serem indenizadas. Segundo ela, se o Governo pedir as vacinas anti-Covid da rede privada, a União precisa comprovar porque está requisitando as vacinas, já que existe outros meios de se obter o imunizante, como a dispensa de processo de licitação. “É preciso que este ato esteja bem delineado, sob pena de que aquela empresa que se sentir prejudicada pela requisição entre na Justiça para questionar e tentar impedir este ato”, afirma.