Mudança em casa é essencial para melhorar a alimentação infantil

O Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinep-MG) vem trabalhando junto ao Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MG) e à Secretaria de Estado de Saúde na orientação das escolas sobre as adequações necessárias. Um comunicado foi enviado às instituições com algumas informações sobre o decreto 47.557.

A presidente do Sinep-MG, Zuleica Ávila, conta que vem sendo feito um trabalho intenso, com várias reuniões. “Propusemos às escolas dentro dos projetos pedagógicos incluir a questão da alimentação saudável, a promoção da saúde, e houve uma participação muito grande também dos cantineiros”, afirma.

Para Zuleica, a melhoria da alimentação dos alunos também depende das famílias. “A conscientização parte do princípio de que o decreto vem para atingir diretamente as escolas, mas nós não conseguimos somente dentro do âmbito escolar modificar ou melhorar os hábitos alimentares das crianças se não houver uma participação efetiva das famílias também”, acredita.

Conforme a diretora da SES-MG, Daniela Souzalima Campos, na prática, a regulamentação da supervisão e da comercialização vai ocorrer pela Vigilância Sanitária, que é o órgão executor de cada município. “Em um primeiro momento deve ser uma fiscalização orientativa para apoiar essas escolas e orientar e, no segundo momento, aplicar as regras conforme rege as legislações municipais da Vigilância Sanitária”, diz.

A advogada e coordenadora da área civil do escritório JBL Advocacia e Consultoria, Paula Norton, explica quais tipos de penalidades o descumprimento da norma pode gerar para os estabelecimentos comerciais e para as escolas. “Os infratores desta lei e das regras do decreto estadual 47.557, de 2018, ficam sujeitos a penalidades como advertência, pena educativa, apreensão ou inutilização dos produtos, suspensão da venda ou fabricação do produto. Além de, cancelamento de registro público, interdição total ou parcial do estabelecimento, cancelamento do alvará sanitário, multa entre outras”, afirma.

Paula orienta ainda que os colégios em que o serviço de cantina e lanchonete sejam terceirizados incluam no contrato entre escola e fornecedor uma nova cláusula específica que contemple o novo decreto.

No cardápio, picolé de fruta e salgado ‘saudável’

A nutricionista do Coleguim Carolina Soares explica que estão permitidos itens como salgados tipo pastel assado, com gordura de origem vegetal ou que tenham legumes na massa. “Eu já propus fazer uma coxinha assada com massa de abóbora e um muffin de espinafre com queijo. Vão ser preparações feitas aqui, mais saudáveis”, afirma a nutricionista.

Já a diretora Márcia Cândido Pereira, da Escola Municipal Coronel Antônio Augusto Diniz Costa, em Contagem, informou que ainda é preciso “estudar melhor o decreto” para se adaptar à nova realidade. A escola possui uma lanchonete terceirizada que oferece salgados assados, alguns sucos naturais, bolos, biscoitos, alguns picolés de frutas, doces e balas, aos mais de 800 alunos nos três turnos.

Minientrevista

Daniela S. Campos

Dir. de Promoção à Saúde

Sec. Estado de Saúde de MG

Qual é a orientação do Estado para que as escolas façam essa mudança?

A orientação para implementar o decreto é que a mudança parta da disponibilidade e da organização das escolas em trabalhar a promoção da alimentação saudável adequada, discutindo com a comunidade escolar a questão da alimentação adequada, ou seja, como deve ser a alimentação através da educação alimentar e nutricional não só para os educandos e escolares, mas para os pais, os alunos, e para os professores, de modo que toda a toda comunidade escolar seja envolvida.

E se a criança levar de casa esses alimentos proibidos pelo decreto?

Por isso essa campanha é necessária e o foco maior do projeto é trabalhar com as ações de educação alimentar e nutricional, transversalizar e discutir em todos os espaços, inclusive nas reuniões com os pais, para passar a orientação que a alimentação que é trazida de casa também tenha a mesma coerência do que está sendo trabalhado no ambiente escolar, ou que esse continue sendo um ambiente protegido para essa criança.