Minas Gerais possui hoje 200 armas de baixo potencial letal – entre spray de pimenta e armas de eletrochoque – financiadas pelo governo federal para ações de abordagem a usuários de crack em todo o Estado. De acordo com o Ministério da Justiça, o armamento só pode ser utilizado por quem possui porte desse tipo de arma e em casos de risco à vida dos agentes de saúde ou de assistência social durante a abordagem aos dependentes químicos.
O governo de Minas Gerais informou que essas armas foram encaminhadas exclusivamente para os batalhões da Polícia Militar (PM) do Estado, por meio do programa Crack, É Possível Vencer, criado em 2011. Os agentes que usam as armas precisam passar por um curso de capacitação, também oferecido pela União. Em Minas, somente neste ano, 145 militares foram instruídos para atuar nas abordagens, e outros 176, para serem “multiplicadores” – responsáveis por capacitar outros agentes.
O Ministério da Justiça não informou para quais cidades especificamente as armas foram encaminhadas. Segundo a pasta, o primeiro município mineiro a aderir ao programa foi Belo Horizonte. Em todo o país, o projeto prioriza as cidades com mais de 200 mil habitantes. Entretanto, o programa também apoia cidades menos populosas. No caso de Minas, participam do projeto 12 grandes cidades e 218 municípios com menos habitantes.
De acordo com o governo do Estado, as armas são encaminhadas para as regiões e os municípios com maior ocorrência de problemas relacionados ao uso do crack, conforme mapeamento feito pelos órgãos competentes do Executivo.
Balanço. O programa prevê uma série de ações no combate ao uso de crack no país, que vão desde a construção de unidades especializadas nesse tipo de tratamento até a capacitação de profissionais. A previsão do Ministério da Justiça é que os recursos destinados a Minas Gerais desde 2011 pelo programa cheguem a R$ 554 milhões até o fim deste ano.
Em todo o Estado, foram criados 88 leitos para tratar dependentes em 13 enfermarias especiais. Foram construídos ou ampliados por meio de recursos do projeto sete Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps-AD) de nível três – para cidades com mais de 200 mil habitantes. Nesses centros, os usuários de crack recebem atendimento multidisciplinar para que larguem a droga.
Os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) também foram beneficiados, seja com construção, ampliação ou novos equipamentos para tratamento. Além desses centros, seis unidades de referência regional foram financiadas.
Recursos do programa viabilizaram a criação de cinco comunidades terapêuticas e de outros sete centros de referência para a população de rua no Estado.
Ações
Multidisciplinar. O programa Crack, É Possível Vencer é coordenado por três ministérios: da Justiça, da Saúde e do Desenvolvimento Social. Cada pasta coordena um conjunto de ações.
Números do projeto
Comunidade. De acordo com dados do Ministério da Justiça, cinco comunidades terapêuticas – locais que oferecem acolhimento gratuito a dependentes – foram disponibilizadas, e dezenas de Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) foram beneficiados com recursos do programa.
Moradores. Os centros de referência para a população de rua também se tornaram importantes aliados nas políticas de combate aos usuários de crack. Em todo o Estado, sete deles foram construídos.
Prioridade. Desde 2011, foram criados 88 leitos para tratamentos de usuários de crack em 13 enfermarias especializadas no Estado dentro do programa Crack, É Possível Vencer.
Total. Foram criados ou ampliados sete Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps-AD), nível 3 – para cidades com mais de 200 mil habitantes.
Tratamento. Seis Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) também foram construídos ou reformados em Minas Gerais.
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