Decisão importante movimenta o STF I

Uma sucessão de demoradas decisões, sendo a primeira da Comarca de Bambuí, em 2019, movimentou o TJMG, tendo chegado depois em sucessivos recursos ao STJ, e, sem outra forma de reverter uma sentença que provocaria uma prisão evitável, foi buscar no bom senso e na razoabilidade da ministra Cármen Lúcia o seu desfecho. No Brasil sempre se alega que a Justiça é cara, mas não levamos em conta o que há pelo meio. Trata-se de uma denúncia feita pelo MPMG de um homem acusado de haver furtado quatro galinhas. Uma pronta ação da Polícia Militar reduziu para duas aves o produto do furto, porque duas foram comidas, e as demais, felizmente, recuperadas e reintegradas ao galinheiro de origem. À época do furto as aves valiam R$ 5 cada uma. Defendido o acusado pela Defensoria Pública, o juiz da Vara Criminal de Bambuí concluiu que “os fatos praticados não configuram a tipicidade material necessária para o reconhecimento do delito” e absolveu o até então criminoso. Concluiu que era insignificante o produto do furto.