Todo fim de ano é a mesma ladainha. Insegura e exposta à delinquência em seu cotidiano, a sociedade sempre reage negativamente ao indulto de Natal, instituto legal utilizado para se rever a situação de condenados pelo Poder Judiciário, reduzindo o cumprimento de penas. Em 2017 não foi diferente, mas a motivação para o inconformismo generalizado foi outra; ele está na corrosão das instituições, em especial do STF, pela forma como vêm sendo concedidas decisões que desgastam a máquina desse Poder em suas instâncias inferiores. E a responsabilidade desse quadro de horrores recai sobre o ministro Gilmar Mendes, cujo assento no mais elevado tribunal do país já virou motivo de chacota. “Gilmar solta” é a frase que mais se ouve quando há dúvidas sobre a permanência de um preso colocado sob a custódia do Estado.
Bate-bocas nas sessões do STF viraram cenas presentes no grotesco entrechoque de ideias de seus ministros; nelas figura sempre o ministro Gilmar Mendes como protagonista. A divergência inspira as construções do Judiciário e faz com que dela nasça a jurisprudência, forjada no debate de direitos. Mas o que se tem assistido é diferente: o ministro Gilmar Mendes tem arrastado para si, quase como uma unanimidade, os piores conceitos e pechas, que descrevem um arco predatório da imagem de todo o Poder Judiciário no país. Nessa semana, por exemplo, o juiz da Comarca de Campos de Goytacazes, doutor Glaucenir Oliveira, usou das redes sociais para gritar para o país que não quer mais fazer “papel de palhaço, afetado pelo sarcasmo do Gilmar (Mendes) que não tem vergonha na cara, sujo, o dono do Poder...”. E não parou aí: disse ainda que “os outros ministros do STF se acovardaram, nada dizem, têm medo daquele que se assenhoreou, indevidamente, do mando que exerce”.
No Judiciário, em que a hierarquia da autoridade é essencial para que esse assim se caracterize como um Poder, um juiz de primeira instância dizer que um ministro do STF não tem “vergonha na cara” e, mais, que soube que a decisão de soltar o ex-governador Garotinho decorreu de propina, remunerada “por uma mala grande”, significa que ou esse juiz, doutor Glaucenir Oliveira, está louco e deve ser afastado para um tratamento psiquiátrico, ou o ministro Gilmar Mendes também assim se acha, louco, e como tal deve ser tratado. Porque em nenhum momento da história do Judiciário brasileiro se viu uma Corte Superior tão desgastada em sua imagem, em seu conceito e, portanto, em sua autoridade de instância máxima de um Poder do Estado, com as responsabilidades constitucionais que tem o STF, como nesse em que estamos vivendo.
O ministro Gilmar Mendes, pelo histórico de suas atitudes no STF e no TSE, tem escrito sua biografia com atos de violência e coação verbal pouco comuns a uma autoridade que tem as responsabilidades inerentes a seu cargo. De seus pares já se ouviu que ele, Gilmar Mendes, decota ou estica a jurisprudência na medida do interesse de suas decisões. Mas ser acusado como foi não pode ficar sem resposta. E não é a resposta apenas dele, Gilmar Mendes, mas do STF. Se assim não acontecer, nada mais há para se esperar de um tribunal do qual se presume a guarda e a defesa da Constituição Federal.
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