Luiz Tito

Luiz Tito escreve de segunda a sábado em O TEMPO

Minas sem destino

Publicado em: Ter, 14/08/18 - 03h00

Minas está condenada a amargar nos próximos anos as consequências das dificuldades que se consolidaram no quadriênio que se encerrará em dezembro próximo, com o fim do atual governo. Quatro anos marcados pela falta de planejamento, pelo descontrole fiscal, sempre alargado pela necessidade de se comprarem apoios políticos, e pela ampla mediocridade do conjunto de suas opções, muitas vezes fruto da dedicação do governador à tarefa prioritária de se livrar dos percalços criados pela ação do Judiciário nos processos aos quais ele e alguns de seus assessores e parentes mais próximos respondem.

Nos quase quatro anos em que esteve à frente do governo de Minas, Fernando Pimentel não conseguiu entregar-se completamente à tarefa de produzir soluções para um quadro de dificuldades herdadas da última gestão. Estas, porém, se eram graves, estavam muito distantes do desastroso acervo de problemas que inviabilizaram a atual administração, limitando a construção de políticas públicas e a retomada do crescimento econômico, sem os quais só restaram como alternativas o aumento de impostos, o abandono de obras e a distribuição de cargos e agrados.

Agrava-se em todos os setores onde o Estado está presente um quadro insuportável de ampla inadimplência. Descumprem-se obrigações constitucionais de repasse aos municípios de verbas que lhes são essenciais, caracterizando-se, muitas vezes, como crime de apropriação indébita de recursos, sem os quais as prefeituras se veem impedidas de pagar vencimentos de seus servidores e de custear os serviços de educação, de saúde, de segurança pública e de assistência social. Muitos municípios amenizaram as repercussões dessa baderna buscando na Justiça, pela ameaça de intervenção judicial, que o Estado pague o que lhes deve. Mas, na verdade, o Estado deve também ao Judiciário, de cujos depósitos se apropriou numa bem-engendrada manobra para injetar em seu caixa mais de R$ 5 bilhões. 

Já sem a confiança de seus parceiros no Legislativo, o governo não consegue construir quaisquer alternativas para suavizar sua situação, nitidamente falimentar. Tentou-se a venda da Codemig, duvidosa decisão, já que se trata de empresa saudável financeiramente e de inestimável valor econômico. Estranhamente, um projeto de majoração tributária da extração e venda do nióbio, mineral raríssimo e de alto valor estratégico em todo o mundo – com o qual o consórcio CBMM e Codemig empanturra suas reservas por meio da produção em Araxá –, nunca conseguiu evoluir na Assembleia Legislativa. Mais fácil vender a galinha dos ovos de ouro, sem nunca se ter auditado o contrato que regula essa parceria, sonho de quaisquer Estados e grupos econômicos no mundo. Mais fácil também manter-se dependurada no patrimônio público a participação em empresas como Light, Taesa, Renova, Helibras, além da compra da operação brasileira da Vodafone e de outros penduricalhos, como a Guanhães Energia – só a Cemig participa do capital de mais de cem empresas.

Arrastando-nos, humilhando-nos perante credores, para onde vamos? Ninguém sabe; só Deus.

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