Após decreto

Anac é contrária à mudança de norma sobre arma em voos

Um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro pode resultar em novas normas e permissões para o porte de armas nos voos

Qua, 22/05/19 - 08h46
As pistolas 9mm, .40 e .45 ACP voltam a ser de uso restrito. | Foto: Mariela Guimarães/O Tempo

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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) se posicionaram de forma contrária à mudança nas regras relativas ao embarque de pessoas armadas nos aviões. 

De acordo com o decreto, passa a ser de responsabilidade dos Ministérios da Defesa e da Justiça estabelecer as normas de segurança para controlar o embarque de passageiros armados - o que pode resultar em novas normas e permissões para o porte de armas nos voos. Hoje, a atribuição é da Anac.

A agência informou que atualmente segue os padrões estipulados internacionalmente sobre o assunto. As regras atuais da Anac estabelecem que o embarque de passageiro portando arma de fogo se restringe a agentes públicos que, cumulativamente, possuam porte de arma por razão do ofício e necessitem comprovadamente ter acesso a ela. 

A necessidade de acesso à arma só se justifica em casos de escolta de autoridade, passageiro custodiado ou se uma operação for prejudicada se arma e munições forem despachadas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
 

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