Battisti mais perto da extradição

BRASÍLIA. O governo Michel Temer decidiu revogar a condição de refugiado do italiano Cesare Battisti e extraditá-lo caso o Supremo Tribunal Federal não conceda um habeas corpus preventivo a ele.

A defesa de Battisti entrou com o pedido de habeas corpus na Corte no fim de setembro para tentar preservar a liberdade do italiano. Segundo seus advogados, a ação foi feita com base em notícias divulgadas pela imprensa de suposta solicitação do governo da Itália para que Temer reveja o pedido de extradição.

A estratégia inicial do Planalto é aguardar a apreciação do STF antes que o presidente assine o decreto. O pedido de habeas corpus está com o ministro Luiz Fux, relator do caso Battisti. O magistrado deve decidir sobre o assunto de forma monocrática.

Aliados de Temer, porém, afirmam que, caso a Corte demore para se posicionar sobre o tema – que não tem data definida para ser julgado –, a subchefia de Assuntos Jurídicos da Presidência vai elaborar um parecer para que Temer chancele a volta de Battisti à Itália.

O cenário considerado menos provável pelos assessores do presidente é o STF conceder o habeas corpus por liminar, e, assim, Battisti poderia continuar no Brasil.

Outra opção seria a Corte conferir uma decisão condicional, em que o italiano seria ouvido pelo Supremo, por exemplo. Nesse caso, o parecer do Planalto indicará que o presidente vai aguardar a definição final do STF.

Acusado de terrorismo e condenado à prisão perpétua por assassinato pela Justiça italiana, Battisti fugiu para o Brasil em 2004, onde, três anos depois, chegou a receber refúgio político.

Em 2009, o STF autorizou sua extradição, negada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia de seu governo, em 2010.

Caso Temer assine o decreto que revoga a condição de refugiado do italiano, modificará a decisão de Lula e fará valer o entendimento do Supremo pela extradição.

O caso de Battisti tem sido discutido no governo Temer há algum tempo e, segundo auxiliares do presidente, caso o italiano não tivesse tentado fugir na semana passada, certamente a decisão final do Planalto não seria tomada dessa maneira.

No início do mês, Battisti foi preso em flagrante pela Polícia Federal na fronteira com a Bolívia ao transportar cerca de R$ 23 mil não declarados à Receita Federal brasileira. O montante, em dólares e euros, estava sendo levado pelo italiano dentro de um táxi boliviano.

Quem é Cesare Battisti

- Cesare Battisti é um escritor italiano, antigo membro dos Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), grupo de extrema esquerda ativo na Itália no fim dos anos 1970.

- Em 1987, Battisti foi condenado pela Justiça italiana por terrorismo à prisão perpétua, com restrição de luz solar, pela suposta autoria, direta ou indireta, dos quatro homicídios atribuídos ao PAC – além de assaltos e outros delitos menores, igualmente atribuídos ao grupo, mas não a ele diretamente.

- É considerado terrorista pelo Estado italiano, embora o delito de terrorismo não seja tipificado na legislação italiana, e se declara inocente dessa acusação.

Para defesa, rever decisão não é possível

Em nota, a defesa de Cesare Battisti questionou a decisão do governo Temer. Diz o texto: “Acerca das notícias sobre uma suposta revogação do refúgio concedido a Cesare Battisti, sua defesa entende ser imprescindível sua manifestação prévia em qualquer procedimento tendente a reabrir a discussão sobre sua extradição. E Battisti sequer foi intimado para isso”.

Segundo seus advogados, “a revisão da decisão presidencial (de Lula) não é mais possível, devido ao decurso do prazo e ao fato de não haver qualquer vício na conclusão final, como reconhecido pelo próprio Supremo Tribunal Federal”.

A defesa do italiano alega ainda que a “prescrição da pretensão punitiva pelos crimes a ele imputados no país de nascimento também impede sua extradição”. E conclui: “Confia-se que o Presidente da República, conhecido professor de Direito Constitucional, respeitará as normas brasileiras, mesmo diante de pressões.”