Canabinoides: falta de regulamentação prejudica pacientes e indústria

Os produtos à base de cannabis (maconha) podem ser usados para o tratamento de condições de saúde graves, como epilepsia, até problemas mais simples, como controle da dor ortopédica. A procura pelos canabinoides está em alta no Brasil, com cerca de 30 mil pedidos de importação só entre janeiro e novembro do ano passado, mas esbarra na insegurança jurídica. 

Há oito anos, o Conselho Federal de Medicina (CFM) não sabe o que é editar suas diretrizes que tratam dos produtos derivados de cannabis, ainda prescritos sob o guarda-chuva da Resolução 2.113/2014. Ela deveria ter passado por uma atualização em 2016, mas isso nunca aconteceu.

Enquanto isso, a indústria do setor aponta para uma insegurança jurídica que prejudica pacientes, pesquisadores e negócios e dificulta o expediente de médicos de todo o País. 

Para apontar caminhos para uma reforma da resolução, o CFM abriu uma consulta pública até o fim deste mês. Para a Associação Brasileira da Indústria de Canabinoides (BR Cann), as discussões precisam passar por dois pontos: a ampliação dos profissionais que podem prescrever esses produtos e o aumento do leque de enfermidades que podem ser tratadas a partir da planta. 

A resolução atual restringe a prescrição de cannabis medicinal a produtos de canabidiol para crianças com epilepsia refratária por médicos de apenas três especialidades: neurologia, psiquiatria e neurocirurgia.

“A nossa expectativa é que o CFM trabalhe à luz das melhores evidências científicas disponíveis. Não de maneira política ou influenciado por ideologias políticas relacionadas à cannabis”, diz o diretor executivo da BR Cann, Tarso Araújo. Apesar de a resolução do CFM ser restritiva, Tarso garante que há profissionais de saúde que desafiam o conselho e não seguem a diretriz de 2014. 

“A cannabis tem sido empregada em uma grande variedade de condições, que são prescritas por diferentes especialidades: ortopedistas, psiquiatras, reumatologistas e diversas outras. Em tese, esses médicos não têm autorização do CFM, mas julgam esses tratamentos importantes”, afirma o diretor da Associação Brasileira da Indústria de Canabinoides. 

Atualmente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autoriza a venda de 20 produtos derivados da cannabis em território nacional. Por não serem medicamentos, essas mercadorias não possuem indicação terapêutica aprovada pela Anvisa. "Esse enquadramento justifica-se porque ainda não é possível aplicar a esses produtos os mesmos critérios definidos para considerá-los medicamentos", informa a agência.

Portanto, a indicação e a forma de uso dos produtos à base de cannabis são de responsabilidade dos médicos, desde que os pacientes sejam informados sobre o uso desses compostos.

Negócio de bilhões

Em operação desde 2016, o Green Hub desenvolve o ecossistema empresarial da cannabis a partir do empreendedorismo e acelera, hoje, 12 startups que tratam do uso da planta para diferentes fins, entre eles o medicinal. Desde sua fundação, a empresa realiza levantamentos com empresas especializadas em dados para saber o potencial do mercado da cannabis no Brasil. Os números, segundo a companhia, são promissores: se o País tivesse uma regularização, o setor poderia movimentar R$ 4,7 bilhões por ano. 

“Esse relatório colocou a gente numa posição muito interessante no mercado da cannabis por falarmos de uma maneira muito profissional. Somos pioneiros nessa área. Colocamos uma pulga atrás das orelhas das pessoas. Ninguém sabia que a cannabis tinha tantas aplicações e oportunidades”, diz Marcelo De Vita Grecco, um dos sócios do Green Hub. 

A empresa hoje conta com oito sócios e já recebeu duas rodadas de investimento de famílias ligadas ao Banco Itaú. Entre as 12 empresas aceleradas, estão três ventures builders(organizações que criam, validam e aceleram diversas startups simultaneamente) criadas pelo próprio hub. Entre elas, está o Centro de Excelência Canabinoide (CEC), uma clínica sediada em São Paulo que promove saúde e qualidade de vida por meio da medicina canabinoide.

O negócio tem atraído tanta gente que o Green Hub vai realizar uma quarta rodada para mapear negócios promissores para acelerar. Até o momento, 108 startups se candidataram. "A maioria dos eventos é voltada para a cannabis medicinal, mas a planta vai muito além. É uma planta muito sustentável e com muitas aplicações industriais, com foco em tecnologia e inovação. É um trabalho constante de educação, informação e curadoria de dados, para que gere empregos, divisas, impostos, saúde e bem-estar", diz Marcelo De Vita Grecco, sócio da empresa.

Falta de regulamentação atrasa negócios

Em Viçosa, na Zona da Mata mineira, Sérgio Rocha administra a Adwa Cannabis, empresa incubada dentro da Universidade Federal de Viçosa (UFV) e parceria do Green Hub. A companhia se volta à biotecnologia, desenvolvendo plantas com melhoramento genético para melhor adaptação a diferentes solos, climas e condições naturais, de acordo com cada cliente. Apesar do sucesso do negócio, o empresário afirma que a demanda brasileira decepciona. 

“Essa demanda já foi maior há cerca de um ano. O mercado brasileiro tinha a expectativa de uma regulamentação que viabilizasse os cultivos no País. Como isso não avançou, a expectativa diminuiu um pouco. Mas, fora do Brasil, no Paraguai e no Uruguai, tem crescido bastante. Somos mais procurados lá fora que aqui, até mesmo por brasileiros que vão para lá por ser um terreno mais seguro juridicamente”, diz Sérgio Rocha.

Segundo ele, o investimento do poder público é muito escasso, evidentemente pela falta de regulamentação. Isso atrapalha negócios como a Adwa Cannabis. “A gente já conseguiu aprovar dois editais, mas com valores pequenos. Poucos projetos de cannabis, raros, têm sucesso. Ainda existe uma barreira moral para ter incentivo do poder público”, lamenta o empresário.