BRASÍLIA. O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou nesta sexta-feira (15) o texto da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento que vai orientar os currículos da educação básica e estabelecer conhecimentos, competências e habilidades que se espera que todos os estudantes desenvolvam ao longo da educação infantil e do ensino fundamental. A matéria foi aprovada por 20 votos favoráveis e três contrários. Os conselheiros debatem agora o texto final.
O MEC prevê a homologação do documento na próxima terça-feira – e aí os prazos de implantação já começarão a valer. O projeto aprovado prevê que os currículos das redes escolares sejam adequados à BNCC “preferencialmente” até 2019 e no máximo até o início do ano letivo de 2020.
A BNCC adianta a alfabetização em um ano. Os dois assuntos que mais geraram polêmica – identidade de gênero e ensino religioso – serão discutidos por um comitê específico a ser criado.
O documento aprovado não estabelece as diretrizes para os currículos das escolas de ensino médio. A base curricular para esse nível deverá ser enviada pelo Ministério da Educação ao CNE no início de 2018.
Referência. Uma das mudanças apresentadas foi o destaque para um artigo que esclarece qual a função da BNCC, determinando que as escolas deverão organizar seus currículos “de acordo com a legislação e normas educacionais, bem como com suas concepções pedagógicas, agregando ou expandindo os objetivos de aprendizagem da BNCC, incluindo outros objetivos que contemplem as diferenças regionais e as necessidades específicas das comunidades atendidas”.
“Isso é essencial para a compreensão de que base não é currículo, é um conjunto de referenciais sobre o qual os processos crítico e criativo das escolas haverão de elaborar sua proposta curricular”, explicou o conselheiro César Callegari.
Trâmite polêmico. A BNCC estava em discussão no CNE desde abril, quando foi enviada pelo Ministério da Educação, e passou por diversas modificações desde então, após o recebimento de propostas e a realização de audiências.
O documento foi alvo de diversos questionamentos e polêmicas, e um grupo de entidades chegou a pedir a suspensão de sua votação, na semana passada, ao constatarem que haviam sido feitas mudanças sem discussão com a sociedade.
Críticas. Na sessão desta sexta-feira (15), as três conselheiras que pediram vista conjunta do processo de votação na semana passada criticaram a pressa com que o texto está sendo votado e o pouco tempo para análise dele, além da falta de debate com a sociedade e da exclusão do ensino médio do debate.
“Infelizmente, a opção do CNE foi pela celeridade em detrimento da discussão aprofundada, como requer a matéria, e isso ficará registrado como uma afronta a esse órgão, sobretudo se o entendermos como um órgão de Estado, e não de governo”, disse a conselheira Aurina de Oliveira Santana.
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