Indenização

Facebook pode ser punido em R$ 150 milhões por vazar dados de brasileiros

A quantia obtida em julgamento deverá ser destinada para a implementação de projetos em prol da proteção contra vazamentos

Ter, 14/05/19 - 11h42

O Instituto Defesa Coletiva (IDC) entrou com uma ação no Judiciário solicitando a condenação do Facebook após a exposição de dados de consumidores brasileiros sem a autorização prévia. O pedido pode render uma punição de R$ 150 milhões, a título de indenização, por danos morais coletivos. 

De acordo com o Instituto, de 2018 até agora, foram comprovados pelo menos três episódios de falhas de segurança, sendo que dados como senhas, fotos, nome e número de telefone podem ter sido alvo de hackers.

A companhia ainda afirma que, em abril de 2019, ficou evidente o interesse comercial sobre as informações vazadas, já que as mesmas teriam sido encontradas nos servidores da Amazon, plataforma online de vendas. 

A presidente do IDC, Lilian Salgado, reforça que o usuário do Facebook é um consumidor e a empresa, enquanto fornecedora, não pode cometer falhas de proteção nas informações armazenadas. "A proteção à privacidade está expressamente garantida no inciso X do artigo 5º da Constituição Federal”, confirma a companhia em nota enviada.  

Diante do lucro líquido anual do Facebook, que gira em torno de R$ 1,8 bilhões apenas com os usuários brasileiros, o IDC entende que o valor da indenização deve ser capaz de punir a empresa. A quantia obtida em julgamento deverá ser destinada ao autor da ação para a implementação de projetos em prol da proteção contra vazamento de dados. Danos individuais também são cobrados na ação coletiva. 

Se condenada, a rede social também precisará veicular campanha de segurança sobre os mecanismos de protenção e notificar os consumidores sobre quais dados foram vazados. 

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