Saúde

Laboratórios públicos vão à Justiça para manter contratos

Ministério suspendeu 19 parcerias que previam produção de medicamentos para atender o SUS; associação do setor estima prejuízo de R$ 1 bilhão e risco de desabastecimento

Ter, 16/07/19 - 20h26
Abastecimento de medicamentos na rede pública vive crise histórica

Os laboratórios públicos que tiveram seus contratos suspensos para produção de 19 medicamentos e uma vacina de distribuição gratuita – Bahiafarma, Bio-manguinhos, Tecpar, Funed, Butantan e Furp – deverão recorrer da medida anunciada ontem pelo Ministério da Saúde.

A decisão, que também afeta dez fabricantes privados, pode gerar o desabastecimento de remédios contra diabetes, câncer, insuficiência renal crônica, Parkinson e a imunização tetraviral (contra sarampo, rubéola, caxumba e catapora).

O recurso será tanto administrativo quanto judicial, afirmou o presidente da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil, Ronaldo Ferreira Dias. “A decisão foi tomada de forma unilateral, mesmo havendo diversos canais para estabelecer diálogo. Não houve diálogos prévios”, disse, acrescentando que “é quebra de contrato, quebra da confiança que o Brasil tem, inclusive no exterior”.

Perda

Associações que representam os laboratórios públicos falam em perda anual de ao menos R$ 1 bilhão para o setor e risco de desabastecimento - mais de 30 milhões de pacientes dependem desses medicamentos. Em Minas Gerais, a Fundação Ezequiel Dias (Funed) informou que só irá se pronunciar sobre o assunto após reunião com o Ministério da Saúde, que está agendada para hoje. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) também disse que está agendando uma reunião no ministério para tratar do assunto. 

A suspensão dos contratos envolvia as chamadas Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDPs). Segundo o ministério, as parcerias estão em fase de suspensão, entre outros motivos, por falta de avanços esperados; por falta de investimento na estrutura; por desacordo com o cronograma; por solicitação de saída do parceiro privado; pelo não enquadramento de um projeto como PDP; por decisão judicial; e, por recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria-Geral da União (CGU).

Segundo o Ministério da Saúde, 87 parcerias estão vigentes. Em nota, o governo federal esclareceu que “a fase atual permite que os laboratórios apresentem medidas para reestruturar o cronograma de ações e atividades”.

Segundo a pasta, a medida não afeta a população porque os medicamentos estão sendo comprados “por outros meios previstos na lei”.

Em Minas, de acordo com a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), “a maior parte dos medicamentos apontados dentro da suspensão encontra-se com estoque abastecido.

Mas, caso de dois deles – Gosserrelina implante subcutâneo e Leuprorrelina Pó, cuja responsabilidade de aquisição é da SES – “a interrupção da fabricação pode aumentar o risco de desabastecimento nas unidades”. 

“Outro possível impacto pode ser verificado nos custos de aquisição de tais medicamentos”, informou o governo estadual. 

Crise histórica

Em reportagem publicada em maio deste ano, o Conselho Nacional de Secretários da Saúde (Conass) alertou que o país vive “a maior crise de sua história” na oferta de remédios para o sistema público de saúde.

Na época, a projeção era de que em todo o país, 2 milhões de pacientes dependiam de remédios que estavam em falta ou que iriam acabar nos próximos dias. Em Minas, a falta de remédios no Sistema Único de Saúde (SUS) colocava em risco mais de 25 mil pessoas. 

Na avaliação do vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Reinaldo Guimarães, “a nota do ministério que afirma que a suspensão é temporária parece frágil”.

“Certamente essa suspensão, se for estendida no tempo, terá impacto no fornecimento de medicamentos importantes. Mas acredito que esse impacto será mais financeiro, pois o ministério os comprará – por preços maiores – no mercado internacional”, completa Guimarães. 

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