Belém, Pará. O Ministério Público Federal (MPF) deu início a uma investigação criminal sobre a venda de ilhas no Pará por meio de um site canadense. No Brasil, a Constituição Federal qualifica as ilhas como bens da União e, por isso, a comercialização dessas áreas pode configurar crime de estelionato e tentativa de transferência ilegal de patrimônio público federal.
O site Private Islands Online coloca à venda duas ilhas: a Itaranajá, em Salinópolis, e a Geraldo, próxima a Marapanim, ambas localizadas no nordeste do Estado.
O anúncio informa que a ilha de São Geraldo “tem um grande potencial e há incentivos para indústria, pesca, agricultura e segmento turístico. Ao mesmo tempo, é indubitável a consciência de preservação do meio ambiente”, diz o anúncio, que faz a oferta de € 720 mil pela área, o que equivale a aproximadamente R$ 2,7 milhões pela cotação desta quarta.
Já a ilha de Itaranajá é descrita como “mais de nove quilômetros de praias com uma grande variedade de fauna e flora, dunas, lagoas, riachos e mangues, e de fácil acesso”, anunciados por US$ 3 milhões – mais de R$ 10 milhões.
O procurador da República Alan Mansur Silva, que instaurou a investigação no último dia 31 de julho, em Belém, determinou o envio de questionamentos à Secretaria do Patrimônio da União no Pará (SPU) sobre o registro e situação legal das ilhas e eventual pedido de cessão das áreas para uso particular.
O MPF também encaminhou ofício ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) pedindo informações se nas áreas das ilhas há unidades de conservação federal e, caso haja, são solicitados esclarecimentos sobre a possibilidade legal de utilização das áreas por particulares.
Ainda de acordo o órgão, as prefeituras e os cartórios de Salinópolis e Marapanim também serão questionados sobre a existência de registros de cessão ou autorização de uso das ilhas por particulares. A SPU, o ICMBio, as prefeituras e os cartórios terão 20 dias para apresentarem respostas, período contado a partir da data de recebimento dos ofícios.
Aeroportos. O MPF moveu nesta quarta uma ação judicial contra a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e nove empresas que fazem distribuição de combustível nos aeroportos do Pará. O processo foi motivado por várias irregularidades encontradas no armazenamento, transporte e até no abastecimento de aeronaves. De acordo com o MPF, normas essenciais para a aviação são descumpridas nos principais aeroportos do Estado.
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