Brasília. Pela primeira vez desde 2010, o número de processos julgados foi maior do que o de processos distribuídos em todo o Judiciário no país. É o que indicam os Dados Sobre o Cumprimento das Metas Nacionais de 2017, divulgados na sexta-feira (6) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A redução só poderá ser confirmada com a consolidação dos dados do Relatório Justiça em Números, que será divulgado no segundo semestre de 2018.
Em 2017, foram distribuídos 19.803.441 processos e julgados 20.737.514 no Judiciário, o que representa 104,72% de cumprimento da Meta 1 estabelecida para esse ano. O indicador é um compromisso do Judiciário, firmado anualmente durante o Encontro Nacional do Poder Judiciário, para tornar a Justiça mais célere.
“Observamos que houve um esforço de todos os tribunais, resultando em um gradativo aumento de produtividade, ano após ano. Em 2017, atingimos finalmente a inversão de crescimento, resultando numa redução do estoque de processos em tramitação”, comentou Fabiana Gomes, diretora do Departamento de Gestão Estratégica do CNJ.
Os resultados mostram ainda que todos os ramos do Judiciário conseguiram reduzir estoque de processos. No caso da Justiça estadual, segmento com maior número de processos em tramitação, o cumprimento da meta chegou a 105,63%. Foram 12.771.503 processos distribuídos e 13.490.782 julgados.
O Conselho Nacional de Justiça divulgará, até o fim de abril, o relatório analítico dos dados referentes ao desempenho das Metas Nacionais 2017.
Histórico. O acompanhamento da Meta 1 começou em 2010. A partir de 2012, o quantitativo de processos julgados foi se aproximando cada vez mais do de distribuídos. No período de 2010 a 2017, de acordo com os critérios da Meta 1, foram distribuídos 155 milhões de processos e julgados 147 milhões.
Nesse período, mesmo com um acervo de 7 milhões de processos não julgados, houve melhora na capacidade de julgamento, e o aumento do número de processos julgados (28,40%) superou o aumento do número de processos distribuídos (15,54%).
De acordo com o CNJ, as Metas Nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso dos tribunais brasileiros em melhorar os serviços prestados à sociedade com maior eficiência, celeridade e qualidade.
Em 2016 e 2017, as metas contemplavam a produtividade; a celeridade; o aumento dos casos solucionados por conciliação; a priorização no julgamento das causas relacionadas a improbidade administrativa e a crimes contra a administração pública; o impulso aos processos na fase de cumprimento de sentença e execução não fiscal e de execução fiscal; as ações coletivas, o julgamento de processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos; e a Justiça restaurativa. No último ano foi incluído o alvo de fortalecer a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres.
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