O governo federal adiou o prazo de renovação semestral dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que terminaria nesta terça-feira (30) para o dia 20 de julho. A portaria que oficializa a prorrogação do prazo, assinada pela presidente substituta do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Jaana Flávia Fernandes Nogueira, foi publicada no "Diário Oficial da União" desta terça-feira.
O aditamento semestral é feito pelos estudantes no portal do Fies. O programa é destinado a financiar mensalidades de cursos de graduação em instituições privadas de ensino superior.
O Ministério da Educação (MEC) prorrogou por duas vezes o prazo de renovação para que todos os estudantes conseguissem fazer o procedimento. Quando o prazo foi prorrogado pela última vez, faltavam ser aditados 100 mil documentos entre de 1,9 milhão de contratos. Na época, o MEC disse ter feito contato com as instituições de ensino que tinham alunos sem a confirmação do aditamento para que procurassem os estudantes e verificassem se havia algum problema.
Os juros para os atuais contratos são 3,4% ao ano, e o estudante começa a quitar o financiamento 18 meses após a conclusão do curso. O financiamento é concedido a matriculados em cursos superiores que tenham nota positiva nas avaliações do ministério. Mais de 2,1 milhões de estudantes usam o financiamento.
De acordo com a portaria, além do aditamento de contrato, os estudantes que já têm contrato do Fies têm até 20 de julho para solicitar a transferência integral do curso ou da instituição de ensino, para solicitar a dilatação do prazo de utilização do financiamento – referente ao primeiro semestre de 2015 –, e para solicitar o aditamento da suspensão temporária do financiamento referente ao segundo semestre de 2013 e aos primeiro e segundo semestres de 2014.
Fies no segundo semestre
Na última sexta-feira (26), os ministérios da Educação e do Planejamento anunciaram mudanças para as próximas contratações do Fies. Entre as alterações, estão o aumento dos juros, que passarão dos atuais 3,4% para 6,5%, e a modificação no limite de renda para contratação, que passará para 2,5 salários mínimos por pessoa, o que equivale, em valores atuais, a R$ 1.970.
O limite atual é uma renda bruta de 20 salários mínimos.
Veja as novas regras AQUI. O edital com as novas regras deve ser publicado na edição de 3 de julho do "Diário Oficial da União".
Atualizada às 8h40
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