Ouça a notícia
A obrigação de o preso ressarcir o Estado pelos custos de sua permanência nos sistemas prisionais foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado e segue agora para o plenário. Antes de seguir para a sanção do presidente Jair Bolsonaro, o projeto ainda deve passar pela Câmara dos Deputados.
O Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo, com mais de 711 mil detentos, e a taxa de ocupação dos presídios chega a 175,82%. De acordo com a Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) o governo estadual administra 197 unidades prisionais em Minas Gerais e a população carcerária é de 73.785 presos. Desse total, 6.054 são mulheres.
A Seap informou em nota que o custo médio por mês de cada preso, (agrupando-se a manutenção do detento no sistema, ou seja, gastos com alimentação, estudo, trabalho, itens de higiene, água, luz, pagamento de servidores, etc, fica em torno de R$ 2.800. O valor varia de acordo com a unidade prisional.
O PL da senadora Soraya Thronick (PSL-MS) aprovado pela CDH altera a Lei de Execução Penal para estabelecer a obrigação de o preso ressarcir o Estado das despesas com a sua manutenção no sistema prisional, mediante recursos próprios ou por meio de trabalho.
"A Lei de Execução Penal já obriga o preso a ressarcir os seus gastos e também a trabalhar, mas essa lei nunca foi observada pelos presídios e pelo executivo. Então nós estamos organizando a forma como pode ser feita essa cobrança", afirma a senadora.
Soraya explica como o projeto seria aplicado, na prática. "O preso que tem dinheiro já tem que pagar de pronto mensalmente as despesas dele. Se ele não pagar, ele terá o nome inscrito na dívida ativa. Já o preso que não tem condições financeiras e não tem condições de trabalhar porque o presídio não oferece essa possibilidade, no final da pena esse preso vai ter a exigibilidade desse crédito suspenso. Então, depois de cinco anos, se ele não mudou a sua condição financeira, essa dívida é perdoada", diz.
Conforme a senadora, o projeto de lei abarca também os presos provisórios. A parlamentar acatou a emenda do senador Humberto Costa (PT-PE). "Ou seja, enquanto estiver preso provisoriamente ele tem que recorrer o custeio dele mensalmente. Lá na frente, se for confirmado, após trânsito em julgado da sentença penal condenatória, esse dinheiro - que foi colocado em um fundo - é transferido para o presídio e se o preso for absolvido o dinheiro retorna para ele", afirma Soraya.
Os presos que não tiverem dinheiro para custear as despesas deverão trabalhar durante o cumprimento da pena e ter os valores descontados do salário. O montante descontado do salário não poderá ultrapassar um quarto do que o preso recebe.
Conforme Soraya, foi aprovado também um requerimento que trata da criação de uma subcomissão para cuidar do sistema carcerário. "Com essa subcomissão nós vamos analisar todos os projetos de trabalho em presídios que estão dando certo no Brasil, vamos pegar um estudo que uma comissão da OAB está fazendo fora do país e vamos incentivar os outros presídios a implantarem isso", garante.
Para a senadora é preciso construir políticas públicas que permitam que esse preso tenha uma condição de trabalhar recebendo um salário mínimo e não pode ser descontado mais do que 1/4 do salário para ele pagar a estadia dele no presídio.
"O preso, muitas vezes tem filhos aqui fora e tem que pagar pensão alimentícia. Essa legislação agora regulamenta todo pagamento do preso. Então, na verdade, estamos cobrando do poder executivo que elabora isso e que esse valor pare de recair nos ombros do povo brasileiro. Com o dinheiro que sobra nós vamos poder investir em educação e saúde", afirma a senadora.
Soraya acredita que o PL possa contribuir para melhorar a situação da população carcerária do Brasil. "Os presos que trabalham ou que aprendem um ofício, a maioria não volta a delinquir. A gente pode sim trabalhar com a diminuição da população carcerária porque o índice de reincidência é muito pequeno para quem trabalha e estuda porque vem no mercado de trabalho uma condição de se recolocar", diz.
---
O TEMPO reforça o compromisso com o jornalismo mineiro, profissional e de qualidade. Nossa redação produz diariamente informação responsável e que você pode confiar.
Siga O TEMPO no Facebook, no Twitter e no Instagram. Ajude a aumentar a nossa comunidade.