Representantes das ocupações William Rosa e Marião, em Contagem, na região metropolitana, firmaram, nesta quarta-feira (21), um acordo extrajudicial com o governo do Estado e a Prefeitura de Contagem, que visa a solução pacífica do conflito de moradia nos locais. O objetivo é evitar uma ação de reintegração de posse forçada e violenta.
O acordo determina que o município deve realizar o cadastramento das 432 famílias que vivem nas ocupações e ceder uma área para a transferência imediata dos moradores. A prefeitura precisa, ainda, conceder um terreno para a construção de unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, para serem entregues às famílias.
O governo estadual deve, conforme o acordo, solicitar a implantação de rede de abastecimento de água, esgotamento sanitário e energia elétrica nos locais, assim como acompanhar a implementação das obrigações firmadas no acordo. Além disso, o Estado deve oferecer apoio logístico e institucional durante a transferência e o reassentamento das famílias.
Já os moradores devem acompanhar a execução do cadastro realizado pela prefeitura, garantir que não surjam novas ocupações e assegurar a desocupação e todas as ações previstas no acordo de forma pacífica.
De acordo com Lacerda Santos, do movimento Luta Popular e da ocupação William Rosa, as famílias ficaram satisfeitas com o acordo. "Todos ficaram satisfeitos, porque estava programada a reintegração de posse para amanhã, e os moradores estavam receosos de ser uma ação violenta", afirmou. As ações de reintegração de posse haviam sido solicitadas pela Prefeitura de Contagem e pelas Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (Ceasa Minas). "Cerca de 1.600 pessoas vivem nas ocupações, das quais 40% são crianças e adolescentes. São famílias bastante empobrecidas, que não têm para onde ir", pontuou Santos.
O cadastro das famílias começa nesta quinta-feira. A desocupação deve ser concluída até o dia 15 de julho.
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