Um Projeto de Lei (PL) que proíbe barulhos em áreas externas de bares e restaurantes de Belo Horizonte foi aprovado em segundo turno pelo plenário da Câmara Municipal. Agora, a proposta segue para o gabinete do prefeito Marcio Lacerda que pode aprovar ou não o texto.
A proposta, que é de autoria do vereador Leonardo Mattos (PV), tem como objetivo "restringir a execução de músicas e colocação de mesas e cadeiras em áreas externas dos empreendimentos, após às 23 horas".
Caso seja sancionado pelo prefeito da capital, a fiscalização da lei ficaria por conta de fiscais da Prefeitura de Belo Horizonte. Em caso de multa por descumprimento da ordem, os donos dos estabelecimentos terão que desembolsar entre R$ 80 a R$ 30 mil, valores já previstos na Lei do Silêncio.
Em sua página do Facebook, o parlamentar afirmou que “é importante garantir aos cidadãos belo-horizontinos tranquilidade e sossego”.
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