Áreas nobres têm prioridade 

Quase metade da verba destinada para a urbanização de vilas e favelas de Belo Horizonte foi empregada em locais que fazem limite com áreas nobres. Mais de R$ 390 milhões foram aplicados no aglomerado da Serra, Morro das Pedras, Pedreira Prado Lopes e aglomerado Santa Lúcia. A arquiteta Margarete Leta, professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), afirma que as obras foram prioridade nas favelas mais consolidadas da cidade, mas que áreas muitas vezes mais precárias não foram contempladas.
 

“Nesses locais mais antigos, a consolidação foi feita por meio dos próprios moradores, que auto-produziram o espaço. Esses lugares são áreas nobres e centrais da cidade”, aponta a urbanista.

Belo Horizonte tem atualmente 215 vilas e favelas, e, além das quatro principais, outras 20 receberam investimentos com o programa de urbanização. O valor do investimento total nas 20 comunidades é apenas R$ 250 mil maior do que a somatória das outras quatro favelas.

De acordo com a Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel), o programa é contínuo e ainda contemplará outras localidades. O objetivo é ampliar obras já realizadas. “A ideia é que o Vila Viva seja estendido a todas as favelas da cidade. Começamos pelos grandes aglomerados porque as suas necessidades são maiores, mas, depois de concluídos, continuaremos até as favelas menores”, explica a diretora de obras da companhia, Patrícia Batista.

O programa conhecido com Vila Viva foi lançado antes do início do PAC, mas ganhou força com as verbas federais. O aglomerado da Serra foi um dos principais beneficiados e atualmente passa por sua segunda fase de obras. Além do Serra, pelo menos outras 12 comunidades estão em obras na capital. Até agora, de acordo com o Ministério das Cidades, já foram repassados para Belo Horizonte R$ 607 milhões. Além disso, a Urbel afirma que, para esses empreendimentos, também há uma contrapartida da prefeitura e financiamentos.

Leis. Atualmente estão em tramitação na Câmara Municipal dois projetos de lei que também têm o objetivo de levar melhorias para os moradores de vilas e favelas da capital. Um deles é o PL 426/2013, que aguarda a votação e pretende instituir o Programa de Reformas e Melhorias em Vilas e Aglomerados. O outro é o 1.101/2014, concluído em primeiro turno e que pretende instaurar uma política da Coordenadoria de Desenvolvimento Sociocultural nas Favelas e Periferias do município e o fomento de serviços de educação, esportes, saúde, recreação, cultura e lazer.