Mesmo após alguns deputados pedirem a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o rompimento das barragens de Fundão e Santarém, em Mariana, e as atividades de outras mineradoras do Estado, a Mesa da Assembleia Legislativa (ALMG) decidiu fazer o trabalho de acompanhamento dos casos por meio de uma Comissão Extraordinária.
Criada na Reunião Ordinária de Plenário desta quarta-feira (11), a Comissão Extraordinária das Barragens vai realizar estudos, debater e propor medidas de monitoramento para as mais de 700 barragens similares às de Mariana que estão em funcionamento em Minas Gerais. A Comissão terá vigência até o final de 2016.
De acordo com a assessoria da ALMG, o deputado Adalclever Lopes, presidente da Casa, explicou ao grupo de deputados que cobra a criação da CPI que implantar uma Comissão, neste momento, traz benefícios.
Entre eles está a possibilidade de a Comissão continuar atuando durante o recesso parlamentar, o que é vedado a uma CPI, e também de centrar seus esforços nas questões que envolvem a atividade minerária como um todo, ao invés de focar em um assunto específico. A criação de uma CPI, no entanto, não foi descartada.
Parlamentares da situação e da oposição, de um modo geral, apoiaram a criação da Comissão Extraordinária das Barragens, mas ressaltaram a importância de que uma CPI venha a ser efetivamente instalada.
Como destacaram os deputados Sargento Rodrigues (PDT) e João Vítor Xavier, uma CPI possui maior poder de investigação e, por isso, pode se aprofundar mais nos assuntos analisados. Ambos os deputados temem que, sem uma CPI, a Assembleia acabe por colocar “panos quentes” no problema.
O deputado Gustavo Valadares (PSDB) acredita que a Comissão especial tem toda a condição de chegar a um resultado “que a população espera na apuração do rompimento da barragem de Mariana e de outras barragens no Estado de Minas Gerais”.
Para Gustavo Corrêa (DEM), é necessário aguardar a manifestação das autoridades competentes para que se possa apontar culpados. O parlamentar acredita que ainda não há fundamentação para dar início a uma CPI.
Já o deputado Fred Costa (PEN) é contrário à opção pela Comissão. “Nós temos um instrumento regimental (CPI) muito mais eficaz, que permite desenvolver um trabalho de muito mais qualidade e responder o que a sociedade cobra”, afirmou.
Costa continuará recolhendo assinaturas para a abertura da CPI. Até agora, 40 parlamentares já assinaram o documento, 14 a mais do que é necessário para dar início ao processo. “Já é a maioria absoluta da Casa e a vontade da maioria tem que prevalecer.
Essa maioria reflete o sentimento da sociedade”, disse. Nesta quinta-feira, o deputado pretende conversar com o presidente da Assembleia para se posicionar sobre a Comissão.
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