Atuação do Estado é criticada

Levantamento feito no ano passado em Belo Horizonte, em Betim, em Contagem e em Ribeirão das Neves pelo Centro de Estudos em Criminalidade e Segurança Pública (Crisp), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), mostra que pessoas ligadas à área de segurança pública apontam que a melhoria na infraestrutura das polícias Civil e Militar e também a modificação da legislação brasileira são fatores fundamentais para o combate a homicídios na região. Eles também defendem a intervenção do Estado com educação pública de qualidade, principalmente nas comunidades carentes, e também a implantação de estratégias repressivas no pacote de ações que devem ser colocado em prática. Nessa segunda-feira (29), O TEMPO mostrou que quase metade dos processos de assassinatos na capital prescreve antes de chegar ao Tribunal do Júri.

De acordo com a pesquisa, os entrevistados defendem o aumento do número de policiais efetivos e a aquisição de novos aparelhos que possam ajudar no combate a ações criminosas. Eles cobraram menos morosidade da Justiça, uma vez que as brechas nas leis e a demora para os casos irem a julgamento deixam a sensação de impunidade.

O levantamento do Crisp, que ouviu policiais civis e militares, profissionais ligados ao sistema de Justiça criminal e lideranças comunitárias, teve como objetivo de mostrar dados qualitativos (por meio de entrevistas e opiniões dos personagens) para subsidiar um pacto nacional de redução de homicídios proposto pelo Ministério da Justiça, que não saiu do papel.

O Ministério da Justiça respondeu que há, agora, o Plano Nacional de Segurança Pública, lançado no início deste ano, que tem entre os pontos principais a modernização do sistema penitenciário e o combate ao tráfico de drogas e armas, bem como a redução dos homicídios e da violência contra a mulher. A execução do plano já começou em algumas cidades brasileiras, mas não foi informada a previsão para os municípios mineiros.

Outro dado. Segundo a pesquisa, a maioria dos entrevistados acredita que os homicídios estão, em sua maior parte, relacionados com o tráfico de drogas. Apesar do maior argumento apresentado serem as drogas, Valéria Oliveira, coordenadora da pesquisa, pontua que o tráfico é “como se fosse um guarda-chuva onde cabe tudo, mas não explica nada”.

Metodologia

Pesquisa. Ao todo, o Crisp entrevistou 105 pessoas (soldados, promotores, juízes, defensores, delegados, investigadores, guardas municipais e outros), em quatro municípios da RMBH.

Posicionamento

Polícias. A Polícia Civil esclareceu que vem, junto com o governo do Estado, investindo tanto em pessoal quanto em infraestrutura, com a efetivação de profissionais das diversas carreiras, aquisição de veículos e investimento nas áreas tecnológicas e periciais. A corporação citou, em nota, o Grupo de Intervenção Estratégica, no qual os órgãos de segurança pública se reúnem para compartilhamento dos alvos e informações acerca de autores de homicídio, tráfico de drogas e roubo.

A Polícia Militar não respondeu à reportagem.

Estado. A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) disse que todos os quatro programas de prevenção à criminalidade desenvolvidos pela pasta têm como missão reduzir os crimes de homicídio. “O Fica Vivo e o Mediação de Conflitos têm consequência direta”, informou. Atualmente, o programa atende, em média, 11 mil jovens por mês.

Justiça. Em defesa do Judiciário, o juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça de Minas (TJMG), Thiago Colnago Cabral, afirmou que a repetida frase de que “a polícia prende e o Judiciário solta” é uma visão contraditória diante dos últimos problemas do sistema prisional. “Cada instituição tem suas peculiaridades. O Judiciário cumpre o que determina a lei”, disse.