Na tarde desta quarta-feira (28), o quarteirão fechado da praça Sete recebeu cerca de cem integrantes das Centrais Sindicais no Estado – Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Nova Central, Central Sindical Popular Conlutas -, que realizaram um ato público em repúdio às medidas provisórias nº 664 e 665, que determinam novas regras para acesso a benefícios previdenciários.
"Essa manifestação acontece hoje nas principais capitais e BH também se movimenta. As centrais sindicais são contrárias às MP's 664 e 665, modificadas pela presidente Dilma, em dezembro do ano passado. As novas diretrizes dificultarão à vida dos trabalhadores, como, por exemplo, uma possível perda ou dificuldade na hora de retirar o seguro-desemprego, o auxílio-doença e, ainda, pensionistas podem passar a não receber a integralidade dos benefícios. Nesta tarde, queremos chamar a atenção para esta questão", contou o vice-presidente da Nova Central Sindical de Minas Gerais, (NCS) Davi Eliudi, 53.
Um dos coordenadores da Central Sindical Popular Conlutas-MG (CSP), Oraldo Paiva, 63, disse que o ato na praça Sete não só repudia medidas do governo federal como também é uma oportunidade para as centrais debaterem outras questões, como o número elevado de demissões no Brasil e o aumento abusivo de passagens nos grandes centros urbanos.
"O objetivo é distribuir mais informações sobre essas medidas arbitrárias do governo federal e, também, nos posicionarmos contrariamente às demissões que estão se generalizando no país. Foram cerca de 555 mil só em dezembro. Temos que debater também o aumento abusivo das passagens, além é claro, dessas medidas que afetam diretamente os trabalhadores. A presidente fala que os direitos dos trabalhadores são intocáveis, porém, não é verdade", criticou.
O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, seção Minas Gerais (CTB), Marcelino da Rocha, 46, afirmou que o ato público desta quarta é o primeiro de uma série de programações das centrais sindicais em todo o país. “Independente de quem apoiou ou não a reeleição de Dilma, nosso foco é um posicionamento mais efetivo das centrais em relação aos direitos e garantias dos trabalhadores que, possivelmente, podem ser alienados por medidas injustas”, afirmou.
Apoio
O ato desta quarta (28) ganhou também o apoio de pensionistas, aposentados e estudantes universitários. “Sou aposentada, avó e mãe. E nessa condição de quem ajuda a família com minha aposentadoria, não posso deixar de repudiar o descaso do governo federal em relação aos mais velhos em nosso país”, desabafou a aposentada Maria Noberto Soares, 74.
Já presidente da União da Juventude Socialista (UJS), Laura Eli, de 21 anos, disse que as medidas aprovadas podem alienar direitos já garantidos constitucionalmente. “Uma das medidas sociais que mais alcançam a juventude brasileira é o seguro-desemprego. Se esse direito for retirado integralmente ou parcialmente, isso resultará em perda efetiva de direitos. Foi um susto muito grande para nós vermos a retirada dos direitos dos trabalhadores por ocasião dessas duas MP's. Entendemos que grande parte de nós poderá ser afetada por tais medidas e creio que o jovem precisa manter um diálogo mais estreito com o Executivo e com que luta realmente para melhorias significativas em nosso país. Precisamos de passos mais largos”, avaliou.
Se no período da manhã de hoje, o quarteirão da avenida Afonso Pena, em frente à prefeitura entre a avenida Álvares Cabral e rua da Bahia, ficou fechado no sentido Mangabeiras por conta de um protesto de taxistas e de funcionários municipais, o período da tarde, apesar do ato público das centrais sindicais do Estado, teve um trânsito regular no centro da capital mineira, segundo informações da Polícia Militar.
Mudanças questionadas:
Abono salarial
Antes quem trabalhava um mês durante o ano recebia até dois salários mínimo e tinha o direito a um salário mínimo como abano. Após a mudança, o pagamento passa a ser proporcional ao tempo trabalhado.
Seguro-desemprego
Na norma anterior havia uma carência de seis meses de trabalho. Agora, o período passou a ser de 18 meses na primeira solicitação, de 12 meses na segunda e seis meses a partir da terceira.
Auxílio-doença
Anteriomente o benefício era de 91% do salário do segurado, limitado ao teto do INSS. Além disso, as empresas arcavam com o custo de 15 dias de salário antes do INSS. Pela nova diretriz, agora, o teto é a média das últimas 12 contribuições e as empresas arcam com o custo de 30 dias de salário antes do INSS.
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