Dois meses e meio após o desabamento do viaduto Batalha dos Guararapes, na avenida Pedro I – que matou duas pessoas, feriu 23 e causou uma série de transtornos para moradores e para o trânsito de Belo Horizonte –, foi calculado nesta terça o valor do dano provocado ao patrimônio público. As empresas Consol, responsável pelo projeto, e Cowan, que executou a obra, terão que devolver R$ 10 milhões aos cofres públicos ou arcar com os custos de uma possível reconstrução do elevado – opção que ainda não está descartada pela prefeitura e é rejeitada pela vizinhança do local.
A Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) e a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) terão 30 dias para definir que solução viária será adotada para o cruzamento entre a avenida Pedro I e a rua General Olímpio Mourão Filho, em Venda Nova.
As regras foram acordadas nesta terça em reunião na sede do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), com a presença da Sudecap e de representantes das duas empresas. O promotor do Patrimônio Público Eduardo Nepomuceno disse que o objetivo foi identificar o dano causado ao patrimônio público, com base nos valores acertados em contrato. Segundo ele, o valor estimado do prejuízo é de R$ 10 milhões, embora o custo previsto no edital de licitação e no contrato fosse de cerca R$ 15 milhões, conforme adiantado por O TEMPO.
Nepomuceno não esclareceu porque o valor fechado foi menor, mas é possível que R$ 10 milhões seja o valor pago pela prefeitura até o momento da queda da estrutura. Esse custo também não inclui o valor da implosão da alça que havia ficado de pé e das despesas com hotel e transferência de moradores, que ainda serão calculados no futuro, segundo o promotor.
Para chegar aos responsáveis pelo pagamento do prejuízo, foi usado o laudo da Polícia Civil, que apontou a Cowan e a Consol como responsáveis pelo desabamento. Conforme O TEMPO já havia adiantado, a perícia identificou erro no cálculo do projeto do bloco de sustentação do viaduto, além de mudanças feitas pela Cowan durante a execução da obra sem consultar a prefeitura e a Consol. “As duas são responsáveis civilmente e contratualmente pelo desabamento. É mais barato (para as empresas) fazer a reconstrução do viaduto que devolver os R$ 10 milhões”, declarou Nepomuceno.
Em 30 dias, ficou acertado que o MPMG, a prefeitura e as empresas voltam a se reunir para firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). “Existe a possibilidade de reconstrução do viaduto, mas essa não é a opção preferencial”, disse o secretário Municipal de Obras, José Lauro Terror.
Montese
Data. O viaduto Montese, também na Pedro I, deve ser liberado em meados de outubro, após testes de carga. Monitoramento feito nos demais viadutos da via não detectaram falhas, segundo a prefeitura.
Responsabilidade
Prefeitura.O promotor informou que a Sudecap, responsável por fiscalizar a obra, não pode se “autoindenizar” pelo dano ao patrimônio público.
Ação. Uma pessoa física teria que ser responsabilizada. Essa medida pode ser tomada em outras esferas, como na promotoria criminal, que também poderá cuidar de possíveis indenizações por mortes.
Moradores querem documento que garanta exclusão de elevado
Embora a Prefeitura de Belo Horizonte tenha dado sinais de que não pretende reconstruir um novo viaduto na avenida Pedro I, na região de Venda Nova, os moradores do entorno do viaduto Batalha dos Guararapes não confiam nesta decisão.
Segundo Guilherme Otávio Diniz, 54, que vive no edifício Antares, os moradores da região preferem que seja construída uma trincheira no local e pedem que a prefeitura formalize a decisão da não reconstrução do elevado.
“Apesar de a prefeitura estar sinalizando que não vai reconstruir o viaduto, nós não acreditamos nisso. Queremos que ela formalize isso e garanta que mais para frente não vai voltar atrás”, explicou.
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