Um consórcio formado por três grandes construtoras já realiza estudos para auxiliar a Prefeitura de Belo Horizonte a elaborar a Operação Urbana Consorciada (OUC) Nova BH – projeto que vai nortear o crescimento da capital nos próximos 20 anos. A autorização para os estudos foi dada por meio do mecanismo chamado Manifestação de Interesse, em dezembro de 2011, um mês depois de a prefeitura regulamentar por decreto esse instrumento. Ele permite que a iniciativa privada forneça estudos ao poder público em projetos de parcerias público-privadas (PPP), mesmo sem um chamamento público. Especialistas em PPP alertam que a Manifestação de Interesse sem a devida divulgação pode reduzir a transparência do processo e até direcionar uma licitação com base na proposta.
Em 2011, as construtoras Andrade Gutierrez, Melo Barbosa e Odebrecht pediram autorização da prefeitura para fazer estudos de viabilidade técnica, econômica e jurídica para implantação de uma PPP de ocupação do Vale do Arrudas. A área está no entorno dos corredores Andradas/Tereza Cristina/Via Expressa e compreende 11 km² do total de 25 km² do Nova BH.
Após essa autorização, não houve publicação de convite para que outros interessados estudassem o tema. Ao contrário de outras cidades, a legislação de Belo Horizonte não determina que após a apresentação espontânea de interesse seja aberto prazo com divulgação no “Diário Oficial do Município” (DOM) para que outras empresas se manifestem. No Estado de São Paulo, por exemplo, após a manifestação, o governo convida outras empresas a fazer estudos na área de interesse.
“A Manifestação de Interesse espontânea sem um chamamento posterior é legal, mas não é interessante se não houver uma ampla divulgação para que outras empresas se manifestem. Esse processo tem potencial para aumentar a concorrência e viabilizar projetos melhores para o poder público, mas, se não for feito com a devida transparência, pode reduzir a concorrência e ainda privilegiar o grupo que faz os estudos”, alerta o presidente do Observatório das PPPs, Bruno Ramos Pereira.
Na lei. A Prefeitura de Belo Horizonte explicou que seu decreto não obriga o chamamento, mas não impede que outras empresas obtenham, caso solicitado, autorização do Executivo para desenvolver estudos voltados para o mesmo objeto.
A prefeitura também informou que todas os pedidos de Manifestação de Interesse estão publicados no DOM, que é de consulta pública. Além disso, a autorização para o projeto não obriga a prefeitura a usar o estudo nem a ressarcir o dinheiro investido pelas empresas.
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