Os moradores de Belo Horizonte pagam duas vezes mais que o necessário pela coleta, tratamento e destinação do lixo. Para ter os serviços, os contribuintes precisarão desembolsar, neste ano, uma média de R$ 256,72. No entanto, com base na previsão orçamentária da prefeitura, os moradores da capital poderiam pagar R$ 122,29 – valor suficiente para cobrir os custos.
Conforme O TEMPO mostrou no início da semana, houve um aumento de quase 45% na taxa de recolhimento de resíduos – cobrada na mesma fatura do IPTU e referente ao serviço prestado pela Superintendência de Limpeza Urbana (SLU). O valor poderia ser mais baixo se levado em conta o orçamento da cidade para 2014.
No documento, a prefeitura espera arrecadar R$ 189,9 milhões neste ano com a taxa de coleta de resíduos. Levando em conta que são 740 mil contribuintes na cidade (com base no número de guias do IPTU distribuídas pelo Executivo), a média que cada um pagará fica em R$ 256,72, considerando o mesmo número de dias de coleta de lixo.
O valor é duas vezes maior que o necessário. Isso porque os custos com a execução de todo o serviço, ainda de acordo com o orçamento, deve ser de R$ 90,4 milhões. Então, cada um poderia pagar, em média, R$ 122,29 para subsidiar o serviço da SLU.
Transparência. Até a noite de ontem, a prefeitura não havia explicado o que fará com o dinheiro excedente – R$ 99,4 milhões. O que o Executivo informou é que os R$ 90,4 milhões são gastos “puros”, operacionais, sem incluir custos administrativos e de planejamento.
Sobre o aumento de cerca de 45% na taxa de resíduos sólidos, a SLU explicou apenas, em nota enviada após as 21h, que houve uma alta de 22% nos gastos depois que a prefeitura deixou de usar o aterro da capital e começou a levar o lixo para o aterro de Macaúbas, em Sabará, na região metropolitana. Ainda segundo a nota, houve incremento de mais 44% dos custos operacionais da atividade de coleta e transbordo.
A prefeitura continua, no entanto, sem detalhar o peso de cada componente na composição da taxa cobrada dos contribuintes. O único percentual divulgado é o da coleta seletiva, que corresponde a 6% do total – o número absoluto não foi divulgado.
A prefeitura dá até 3 de fevereiro para o contribuinte pedir a revisão das taxas do IPTU. Mas como o morador vai exigir seus direitos se nem conhece o que levou a esse aumento na cobrança? O direito administrativo diz que o agente público deve ser transparente, mas isso não está acontecendo”, critica a tributarista Eulália Alvarenga.
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