As prefeituras de Montes Claros, no Norte de Minas, e Sabará, na Grande Belo Horizonte, acusam a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) de não cumprir os contratos de tratamento de esgoto com os municípios. Em Sabará, na região metropolitana de Belo Horizonte, há uma cobrança de taxa por um serviço não prestado. A alegação é da prefeitura da cidade, que notificou a companhia solicitando a suspensão da cobrança pelo tratamento de esgoto. A taxa, cobrada desde julho, é de 50% sobre o valor da conta de água.
Um contrato, assinado em dezembro do ano passado entre a Copasa e a Prefeitura de Sabará já previa a cobrança dessa taxa, mas a prefeitura esclarece que o tratamento de esgoto ainda não foi implementado.
"Realizamos a coleta de amostras das águas do Rio das Velhas, Ribeirão Arrudas e Córrego Malheiros, e notamos a presença de coliformes fecais acima do permitido. Essa conduta é abusiva, se não há prestação de serviço, a empresa não pode cobrar", diz Michael Magno Barth, advogado da prefeitura de Sabará.
Uma liminar com objetivo de suspender a tarifa de esgoto e proteger os interesses da população descontente foi expedida pela Justiça em 8 de agosto, mas a cobrança continua.
Entre abril e julho deste ano, a Copasa alega que já chegou a executar mais de 800 serviços para modernização da rede e melhorias na coleta do esgoto na região metropolitana de Belo Horizonte.
Outro caso
Em Montes Claros, a prefeitura autorizou a contratação da empresa OAS Soluções Ambientais, “a elaborar e ofertar ao município estudos visando à prestação destes serviços básicos (abastecimento de água e esgotamento sanitário) em conformidade com a atual legislação ambiental e regulatória”.
De acordo com o vereador Fábio Neves, que já convocou diversas audiências públicas sobre o tema, este procedimento pode abrir caminho para o rompimento do contrato com a Copasa, que tem vencimento previsto para 2017. Ainda segundo o vereador, um laudo técnico encomendado por ele, detectou que o esgoto que sai da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da cidade, não está em conformidade com as normas ambientais. “Está com até 200% mais poluentes do que o aceito pelo Copam (Conselho de Poítica Ambiental)”, diz.
O vereador já entregou os laudos à própria Copasa e às Promotorias Públicas de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor do Estado e do município. Ele também protocolou uma ação na Justiça pedindo que todos os valores cobrados pelo tratamento de esgoto sejam devolvidos à população. O tratamento de esgoto custa o equivalente a 90% do cobrado pelo abastecimento de água na cidade.
Estatal diz que cumpre contratos
A Copasa, por meio de sua assessoria de imprensa, nega as falhas nos serviços prestados em Montes Claros e Sabará. No caso da cidade do Norte de Minas Gerais, a empresa alega que atende a 100% da população com serviços de água e esgotamento sanitário e diz que “a estação de tratamento de esgotos está operando dentro dos níveis de eficiência exigidos pela legislação”. A empresa informa ainda que nos últimos dez anos investiu R$ 400 milhões para melhorar e ampliar o serviço na cidade.
Em Sabará, a empresa diz desde que assumiu a operação do sistema de esgotamento sanitário já executou “mais de 800 serviços, que vão de vistorias à instalação de tampas de poços de visitas, ligações de esgoto e correções de vazamentos e refluxos. A Copasa completa que esses serviços, muitas vezes, não são percebidos pela população, mas são fundamentais para a implantação dos interceptores. O investimento na cidade será de R$ 100 milhões.
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