Uma parceira inédita entre Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea Minas) e Coordenadoria Municipal de Defesa Civil pretende evitar desastres em obras em construção na capital. Assinado nesta quinta, o convênio para cooperação técnica objetiva prevenir tragédias como a que matou soterrada, em abril, a adolescente Flaira dos Santos Ferreira da Silva, 14, quando sua casa, no bairro Horto, na região Leste, desabou – a obra no imóvel ao lado, onde havia uma escavação, havia sido notificada do risco. A parceria possibilita que profissionais responsáveis por obras avaliadas como de risco sejam fiscalizados não apenas após desastres, como é atualmente, mas assim que o indício de problema for verificado pelo órgão municipal.
“O Crea não tinha competência para analisar a parte ética sem um acionamento antes do desastre, só analisava depois que acontecia. E a Defesa Civil não tinha competência para analisar a questão ética. Agora, diante do indício de um problema, a Defesa Civil aciona o Crea, que por meio de ações vai permitir que a gente antecipe o desastre”, explica o coronel Alexandre Lucas, coordenador da Defesa Civil de Belo Horizonte.
Progresso. Segundo ele, a união da competência da fiscalização com o componente ético que o Crea tem significará avanço efetivo na prevenção de desastres. “Nos locais que detectarmos que o risco está ligado à má gestão por parte da engenharia, vamos chamar o Crea, e juntos estudaremos como solucionar o problema. Caso a vulnerabilidade persista, a engenharia será responsabilizada eticamente”.
Após análise, o Crea poderá paralisar a obra e punir administrativamente os responsáveis. “Quando a Defesa Civil falar que há um risco, vamos abrir processo ético para que seja possível evitar o problema, porque poderemos embargar o serviço. Já o profissional que não tiver obedecido normas do Código de Ética pode ser multado e ter suspenso o direito de exercer a profissão”, explica o presidente do Crea Minas, Jobson Andrade.
O Crea também poderá encaminhar os resultados de sua análise à Justiça comum. “Isso evita um acidente. Em pouco tempo vamos dar o resultado que a sociedade sempre nos pediu”.
Ameaças
Alvo. Serão alvo da parceria obras públicas e privadas. O TEMPO mostrou em abril deste ano que 30 imóveis privados da capital eram monitorados devido a ameaças construtivas.
Balanço
Fiscalização. Quase metade das fiscalizações em obras feitas pelo Crea entre janeiro e junho na capital resultaram em notificações. Das 2.068 ações, foram expedidas 930 notificações – a maioria por falta de responsável técnico, de placa de identificação e de documentos. Destas, 612 se regularizaram, e as outras se encontram em análise ou processo de lavratura de Auto de Infração. As multas vão de R$ 536 a R$ 5.366.
Pioneirismo. É a primeira parceria do tipo no Brasil. Segundo a Defesa Civil, o convênio se alinha a uma recomendação internacional de riscos e desastres, feita pela ONU em maio.
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