Defensoria Pública é questionada na Justiça sobre acordos em Brumadinho

A atuação da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) na tentativa de ajudar aos atingidos pela tragédia em Brumadinho está sendo questionada na Justiça. O órgão vem mediando as negociações extrajudiciais de indenização das vítimas junto à Vale. Mas os termos do que foi acordado entre os defensores públicos e a mineradora estão sendo mantidos em sigilo. Nesta quinta-feira (11) foi protocolada uma petição, assinada por representantes dos Ministérios Públicos Federal e de Minas Gerais e pela Defensoria Pública da União, exigindo o fim desse segredo. 

Segundo o documento, todas as instituições estariam atuando conjuntamente para tentar agilizar as indenizações. Mas, na última segunda-feira (8), a DPMG anunciou a assinatura de um Termo de Compromisso com a Vale para ajudar nos acordos extrajudiciais individuais com os atingidos pelo rompimento da barragem I da mina de Córrego do Feijão.

Os detalhes do que a mineradora pretende oferecer às vítimas, entretanto, não foram divulgados. A Defensoria Pública justifica o silêncio com a necessidade de garantir a privacidade e segurança dos assistidos.

Defensoria faz chamamento por folhetos

A Defensoria Pública tem, inclusive, feito uma divulgação de folhetos chamando os atingidos que quiserem agilizar o recebimento das indenizações.

O comunicado entregue para a comunidade de Brumadinho diz: “A DPMG inicia, a partir desta segunda-feira, 8 de abril, atendimento na Unidade de Brumadinho para formalização de soluções extrajudiciais visando a indenização por danos morais e materiais para aqueles que tenham interesse nessa rápida e efetiva forma de solução”.  

A situação desagradou os demais órgãos, que também estão acompanhando as ações de reparo dos danos causados pela tragédia.  O documento, direcionado ao juizado da 6ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, pede que a DPMG e a Vale tornem públicos os termos do acordo firmado entre eles.

O principal argumento usado é que, como a Defensoria Pública é uma instituição pública, ligada ao governo do Estado, precisa respeitar o chamado princípio da publicidade. Ou seja, precisa tornar públicas as ações realizadas.“Não é  possível que uma instituição pública celebre um termo de compromisso com uma instituição privada e, posteriormente, alegue sigilo por razões de privacidade”, consta no documento. 

Os órgãos denunciam ainda que os atingidos pelo rompimento têm procurado as instituições preocupados porque, até então, a orientação que eles estariam recebendo era de que optassem por ações coletivas. Além disso, eles argumentam que qualquer medida a ser adotada em defesa dos atingidos precisa ser conhecida pelas vítimas para que elas possam analisar as propostas. 

Questionamento

O sigilo tem aberto espaço para questionamentos quanto ao papel da Defensoria Pública de Minas Gerais. Em entrevista concedida à Rádio Super, na quarta-feira (10), o prefeito de Brumadinho, Alvimar Barcelos, disse que a Defensoria estaria cobrando 10% sobre as indenizações. Ele fez, inclusive, um apelo para que a população não recorra a esses acordos e aguardem as ações coletivas. Veja a intrevista na íntegra:

A reportagem procurou a DPMG que garantiu, em nota, não haver essa cobrança.

“A Defensoria Pública de Minas Gerais repudia com veemência a forma como a instituição foi retratada pelo prefeito de Brumadinho, Avimar de Melo, em entrevista ao programa Café com Política, da Rádio Super, nessa quarta-feira (10/4). Como é de notório saber, por suas atribuições constitucionais, a Defensoria Pública presta atendimento gratuito ao cidadão de baixa renda, não recebendo em hipótese alguma qualquer valor pelos serviços ou sobre indenizações pagas. É desta forma que a instituição está em Brumadinho desde o dia do rompimento da barragem da Mina do Feijão, em 25 de janeiro, em contato direto com as vítimas do desastre, oferecendo orientações jurídicas, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, dos direitos individuais e coletivos dos assistidos”, disse a nota. 

Quanto a divulgação dos termos do acordo, a DPMG explicou que é para a segurança dos atingidos. A Vale ainda não se pronunciou.