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O governador Romeu Zema (Novo) voltou atrás em uma decisão que impacta diretamente as famílias dos atingidos pelo rompimento da barragem I da mina de Córrego do Feijão, em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte. Nesta quinta-feira (7), Zema enviou mensagem ao plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pedindo a retirada do Projeto de Lei (PL) 452/2019, apresentado pelo próprio governador, em 26 de fevereiro. O objetivo do projeto era isentar os representantes das vítimas mortas ou desaparecidas que receberam da Vale quantia superior a R$ 35.932 do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). A quantia não é referente às indenizações a que elas têm direito, e sim ao que a mineradora tem chamado de “doações”.
Na prática, a reviravolta de Zema significa que as pessoas prejudicadas pelo rompimento da barragem que receberam doações financeiras para compensar os danos não terão mais o benefício do Estado. O esperado é que a Vale arque com o custo desse imposto, que seria doado pelo Estado às vítimas, mas a mineradora não tem obrigação legal de pagar esse valor.
No início de fevereiro, a Vale informou que 107 pessoas que tinham ligação com vítimas mortas ou desaparecidas já haviam recebido doações no valor de R$ 100 mil da mineradora. O recurso foi destinado pela empresa aos representantes das famílias dos empregados ou de trabalhadores terceirizados da Vale, pessoas da comunidade atingida, falecidas ou que ainda estão desaparecidas após o rompimento da estrutura. O crime ambiental da Vale em Brumadinho resultou em 193 mortos. Outras 115 pessoas continuam desaparecidas.
Governo
Em nota, o Executivo estadual afirmou que “a partir de esforços do governo de Minas, que atuou em diversas frentes de trabalho, a própria empresa manifestou o compromisso de conceder o benefício que o projeto de lei pleiteava, também ressarcindo o Estado dos valores que seriam isentados às famílias afetadas”.
O comunicado ainda destaca que, “diante da garantia de recebimento dos cerca de R$ 800 mil que seriam isentos”, Romeu Zema decidiu-se pela retirada do projeto.
Repercussão
O líder da oposição ao governo de Romeu na ALMG, André Quintão (PT), foi procurado pela reportagem para repercutir a decisão do Estado, mas não atendeu as ligações. Os tucanos Luiz Humberto Carneiro e Gustavo Valadares, que são, respectivamente, líder de governo e líder do bloco de governo na Casa, também foram procurados. Mas a reportagem também não conseguiu contato com eles.
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