Dezesseis cidades aderiram ao Minas Consciente após determinação da Justiça

Apenas 16 municípios mineiros aderiram ao Minas Consciente após a decisão da Justiça, que estabeleceu que prefeituras que não aderissem ao programa do Estado devem cumprir normas de distanciamento social. Dados do governo mostram que, na última quinta (9), 174 municípios estavam inscritos no plano. Nesta terça-feira (14), segundo análise do balanço nesta tarde, são 190 cidades.

Leia também: Justiça determina fechamento do comércio não essencial em 679 cidades de MG

Na última quinta-feira (9), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve decisão favorável ao pedido de medida cautelar em uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), para que fosse reconhecido o caráter vinculante da Deliberação 17, do Comitê Extraordinário Covid-19, do Estado. Essa deliberação trata de medidas emergenciais de restrição de acesso e a determinados serviços e determina que os municípios suspendam, entre outras atividades, as de feiras, shoppings, cinemas, academias de ginástica, bares e restaurantes.

Segundo o MPMG, os municípios que decidirem, voluntariamente, pela abertura progressiva das atividades econômicas podem aderir ao Minas Consciente. Aqueles que não aderirem ao plano devem cumprir as normas contidas na Deliberação 17.

Atualmente, as regiões Centro-Sul, Leste do Sul, Norte e Sul do Estado estão na onda branca do Minas Consciente, que permite a reabertura de atividades como autoescolas, lojas de artigos esportivos e floriculturas. As outras dez regiões de Minas Gerais estão na onda verde, que permite o funcionamento apenas de serviços essenciais.