Em pouco mais de dez meses, o saldo das contas da Samarco caiu de R$ 2 bilhões para R$ 8 milhões. O “sumiço” da quantia bilionária impossibilitou que a Justiça conseguisse bloquear R$ 300 milhões como garantia de ressarcimento às vítimas do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na região Central de Minas, segundo o magistrado Frederico Esteves Duarte Gonçalves.
Para tentar reaver os R$ 292 milhões restantes, ele determinou a interdição de investimentos da mineradora no Banco Central. Podem ser bloqueados, por exemplo, títulos da dívida pública adquiridos pela Samarco antes da determinação deferida anteontem. Em sua decisão, Gonçalves demonstrou estranheza com o fato de a Samarco ter em caixa R$ 2 bilhões em 31 de dezembro de 2014 e, no último dia 13, data do bloqueio, apenas R$ 8 milhões.
“A requerida (Samarco) vem adotando estratégia jurídica indigna e deliberada de, como se fosse o botequim da esquina, não cumprir o mandamento judicial. Em outras palavras e em português claro: a requerida sumiu com o dinheiro”, escreveu Gonçalves na sentença. Ele também negou o recurso da mineradora que pedia o fim da interdição dos R$ 300 milhões.
Conforme o Banco Central (BC), para efetivar o bloqueio de contas, a instituição precisa ser notificada da decisão judicial e, depois disso, tem um dia útil para processar a informação. Ainda segundo o BC, “sensível à importância social do caso, priorizou o pronto encaminhamento ao sistema financeiro da ordem de bloqueio da Justiça mineira, cujos detalhes, todavia, não possui autorização para divulgar”.
A Samarco informou, por meio de nota, que ainda tenta reverter o bloqueio (R$ 300 milhões) de suas contas, que estaria prejudicando “a empresa a dar continuidade às ações que já estão em andamento para mitigar os impactos sociais e ambientais”. Essa interdição, segundo a mineradora, interferiu na liberação parcial do fundo de R$ 1 bilhão para ajudar as vítimas da tragédia.
Jairo Saddi, advogado especialista em direito financeiro e bancário, explicou que o bloqueio dos investimentos no Banco Central é uma forma válida de tentar evitar que o patrimônio da empresa seja pulverizado para fugir de ações judiciais. “A empresa pode reverter todo o dinheiro das contas para investimentos. Com essa ação, qualquer título que tenha a Samarco como beneficiária ficará retido”, explicou.
Entenda
Os R$ 8 milhões bloqueados das contas da Samarco garantem apenas 3% do total que deveria estar congelado. Esse valor seria uma espécie de seguro para forçar a mineradora a arcar com as indenizações e os reassentamentos das 600 famílias dos distritos de Bento Rodrigues – totalmente devastado pela lama – e Paracatu de Baixo.
Sequestro de bens da empresa também pode acontecer
Caso a Justiça não consiga bloquear os R$ 292 milhões com os investimentos da Samarco no Banco Central, os órgãos podem pedir o sequestro dos imóveis da mineradora. “Esse processo vai longe e terá outras ações de ressarcimento e compensação que podem aumentar o valor de bloqueio. Se o caixa da empresa não for suficiente, é provável que os imóveis sejam penhorados”, explicou Jairo Saddi, advogado especialista em direito financeiro.
Contudo, as controladoras da Samarco, Vale e BHP Billiton, não podem ter contas bloqueadas se não tiverem sido citadas nas ações. De acordo com Saddi, os autores precisam entrar com outro processo ou fazer um adendo naquele que está em tramitação para ambas serem incluídas.
"A Samarco não é a Vale. Então, como validade jurídica, só é possível bloquear recursos das empresas controladoras se ambas forem citadas na ação. Para que isso aconteça, os órgão competentes têm que entrar com outra ação ou fazer um adendo no processo em tramitação”, explicou.
CFeM
Além do processo referente aos R$ 300 milhões, a Samarco enfrenta outra ação de bloqueio de R$ 570 milhões, proveniente de decisão da Justiça Federal deferida no último dia 20. Nesse caso, o motivo é o não pagamento de R$ 499 milhões da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) no ano passado. Procurada, a assessoria de imprensa da Justiça Federal não informou se já conseguiu, de fato, bloquear o valor das contas da mineradora.
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