O registro e o licenciamento dos ciclomotores – motos com até 50 cilindradas, conhecidas como “cinquentinhas” – passarão a ser responsabilidade do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), e não mais dos municípios, como acontece hoje. A mudança, oficializada em convênio que deve ser assinado na primeira quinzena de agosto, é uma demanda das prefeituras, que relatam não terem condições de realizar o emplacamento nem de fiscalizar esse tipo de veículo, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Com isso, o emplacamento dessa frota se torna obrigatório, bem como o pagamento de IPVA e outras taxas.
Segundo o Detran-MG, qualquer veículo motorizado de duas ou três rodas que tenha até 50 cilindradas pode ser considerado um ciclomotor – o que englobaria até mesmo uma bicicleta motorizada. A impossibilidade de regularização desse tipo de veículo em âmbito municipal aumentou o número de cinquentinhas em circulação conduzidas por pessoas inabilitadas e por menores de idade. Como muitos deles não possuem placas de identificação, os condutores flagrados cometendo irregularidades não podem ser autuados e punidos administrativamente.
“Isso implica na segurança viária e na segurança pública, porque a gente passa a não ter o controle desses veículos, que hoje estão sendo utilizados tanto em rolezinhos quanto por organizações criminosas”, afirmou a delegada Andréa Claudia Vacchiano, diretora do Detran-MG.
Frota. Existem atualmente 30.098 ciclomotores registrados no Estado, de acordo com o Detran-MG. O órgão, no entanto, não soube informar quando começou o cadastro nem quanto os ciclomotores representam no total de veículos de Minas.
Após a assinatura do convênio, as cinquentinhas deverão ser regularizadas no Detran-MG ou nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) – unidades subordinadas ao órgão instaladas no interior. A parceria englobará os 53 municípios mineiros integrados ao Sistema Nacional de Trânsito. A mesma estrutura para emplacamento e fiscalização de motos e carros já disponíveis nessas localidades será usada para os novos procedimentos, e, portanto, não haverá incremento.
Para pilotar os ciclomotores, os condutores precisam ter idade a partir de 18 anos e ser aprovados na categoria A ou receber a Autorização de Condução de Ciclomotores (ACC). O prazo de adaptação à nova regra ainda não foi definido, mas deve ser de seis meses. “A partir de então, iniciaremos a fiscalização desses veículos”, disse a delegada Andréa.
Emplacamento
Valor. O custo de emplacamento da cinquentinha é de R$ 133,42, o mesmo da motocicleta. A receita arrecadada é destinada aos cofres do Estado, segundo a assessoria de imprensa do Detran-MG.
Saiba mais
Perigo. Em abril de 2014, reportagem de O TEMPO mostrou que as cinquentinhas são cada vez mais vistas na capital e oferecem risco ao trânsito. O motivo são os adolescentes
e condutores inabilitados pilotando os veículos.
Atrativos. O preço baixo – média de R$ 3.000 – e a praticidade dos ciclomotores são os principais atrativos, conforme mostrou O TEMPO em junho de 2012. O veículo, no entanto, precisa de habilitação para ser conduzido pela cidade.
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