Foi preciso que um viaduto desabasse em Belo Horizonte para que o poder público se atentasse para a importância da etapa de revisão de projetos antes da execução de uma obra. Três meses e meio após a tragédia que matou duas pessoas na avenida Pedro I, em Venda Nova, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) publicou nesta sexta, no “Diário Oficial do Município” (DOM), a abertura de licitação para contratar uma empresa de consultoria que avaliará novos projetos estruturais de intervenções como pontes e viadutos que vierem a ser construídos na capital. O contrato, que terá vigência de dois anos, vai demandar um investimento que pode chegar a quase R$ 2 milhões.
Embora o Executivo não admita que a licitação tenha sido pensada em função da queda do viaduto Batalha dos Guararapes, engenheiros ouvidos pela reportagem acreditam que o acidente, aliado à atualização da Norma Técnica Brasileira (NBR) 6118 em maio deste ano – que passou a exigir certificação de qualidade de todos os projetos de estruturas de concreto do país –, tenha motivado a iniciativa.
Conforme O TEMPO mostrou em agosto com exclusividade, a Certificação da Qualidade do Projeto (CQP) – que atesta o cumprimento das regras de segurança e de qualidade exigidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) – não foi apresentada pela prefeitura na obra do Batalha dos Guararapes. Segundo especialistas, o colapso da estrutura poderia ter sido evitado caso uma inspeção no projeto tivesse sido feita, possibilitando a descoberta antecipada do erro de cálculo que dimensionou menos aço do que o necessário no bloco de sustentação do elevado.
“Na minha opinião, a queda do viaduto deve ter contribuído para isso (licitar uma consultoria). Acredito que a prefeitura está tomando uma atitude proativa, no sentido de proteção”, afirmou o diretor do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de Minas Gerais (Ibape-MG), Clémenceau Chiabi Saliba Júnior. “Do ponto de vista da engenharia, é preferível prevenir do que remediar. Para a prefeitura, (contratar a consultoria) é uma segurança a mais”.
Na licitação publicada nesta sexta, a PBH prevê que seja escolhida, no dia 8 de dezembro, por meio de concorrência que avaliará técnica e menor preço, a empresa especializada que executará “serviços de consultoria para avaliação da conformidade de projetos estruturais de infraestrutura (obras de arte especial, canais, contenções, etc.)”. Especialista em acidentes estruturais e ex-diretor da Secretaria Municipal de Obras do Rio de Janeiro, o engenheiro Nelson Araújo Lima acredita que a iniciativa da PBH, ainda que realizada somente agora, é positiva. “Quando se entrega o projeto a alguém e, em seguida, se contrata outro grupo para fazer a revisão desse projeto, é para que não passem erros graves como os que passaram no caso do Guararapes”, explicou.
Posição
Resposta. Em nota, a prefeitura afirmou apenas que pretende “reforçar e aprimorar o serviço de fiscalização e de avaliação realizado pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura nas obras executadas”.
Saiba mais
Regra. A NBR 6118 estabelece os requisitos para um projeto de estruturas de concreto
simples, armado e protendido (com ferros que agem sob tensão). Seu capítulo 5 trata da avaliação de conformidade do projeto, conhecida por Certificação de Qualidade de Projeto (CQP).
Certificação. A CQP deve ser feita por profissional habilitado, independente e diferente do projetista, antes da fase de construção. A avaliação deve ser requerida pelo contratante e registrada em documento específico, que acompanhará a documentação do projeto.
Relembre a tragédia
No dia 3 de julho, o viaduto Batalha dos Guararapes desabou na avenida Pedro I, em Belo Horizonte, atingindo um carro, um micro-ônibus e dois caminhões. Duas pessoas morreram e 23 passageiros do micro-ônibus ficaram feridos.
Laudo
O laudo oficial concluiu que prefeitura, Cowan e Consol erraram, o que inclui o projeto, a fiscalização e a execução da obra. Confirma, ainda, que o maior erro do projeto está no bloco de sustentação da estrutura. O projetista fez uma conta considerando que o bloco tinha 7,3 m de comprimento, mas, na verdade, ele tinha 9,3 m. Em outra situação, na hora de transcrever os cálculos para os desenhos, onde era para pôr as ferragens mais grossas foram colocadas as mais finas.
As aberturas no tabuleiro do elevado também demonstraram a falta de fiscalização.
Atualizada às 22:10
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