Escola rejeita aluno com deficiência e caso vai parar na polícia

De acordo com Lei Federal 7.853/1989, que trata dos direitos de pessoas com deficiências, uma escola não pode se recusar a admitir um aluno com deficiência. Foi baseado nesse argumento que o pai de uma criança de 10 anos decidiu levar o caso do seu filho até a polícia. Na manhã desta quarta-feira (7), após receber a notícia de que o garoto, que é portador de necessidades especiais, teria sido reprovado no teste de seleção do Colégio Imaculada Conceição, na região Centro-Sul da capital, o homem – que também é promotor de Justiça – optou por dar voz de prisão ao diretor do colégio e denunciá-lo.

 

De acordo com informações da Polícia Militar, a criança teria feito a prova no dia 19 de setembro para iniciar os estudos em janeiro do ano que vem. A família teria recebido, nesta terça (6), a notícia de sua reprovação. Ainda segundo o registro dos militares, o pai foi até a escola, na manhã desta quarta, para tentar entender a situação. Ele teria descoberto que haverá um novo processo seletivo no fim deste mês, o que comprovaria a existência de vagas disponíveis. Sendo assim, o promotor entendeu que houve discriminação pelo fato de seu filho possuir uma deficiência.

 

Os militares compareceram ao local e conduziram tanto o promotor quanto o diretor da escola para a Delegacia Especializada de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência, onde todos foram ouvidos. No entanto, a delegada Danúbia Soares optou por não ratificar o flagrante.

 

De acordo com a assessoria de imprensa da Polícia Civil, ela entendeu que a escola comprovou que as vagas para pessoas com deficiências físicas já estão completamente preenchidas. O diretor foi liberado.

 

Apesar disso, no fim da tarde desta quarta-feira (7), o Colégio Imaculada Conceição informou, por meio de sua assessoria, que houve uma falha de comunicação sobre a disponibilidade de vagas para portadores de necessidades especiais e que elas não estão esgotadas. O colégio irá rever a sua posição hoje.

A instituição reforçou que tem tradição no acolhimento de pessoas com necessidades especiais.

 

Silêncio

 

Procurado pela reportagem, o pai da criança não quis comentar o assunto. O diretor do colégio também não foi encontrado. O promotor e a polícia não revelaram a deficiência da criança.

Federação diz que obrigação é do Estado.

 

O presidente da Federação das Escolas Particulares de Minas, Emiro Barbini, acredita na importância da inclusão, mas destaca que não são todas as crianças que conseguirão acompanhar o ensino convencional.

 

Ele relembra outra lei, a 13.146/2015, que entrará em vigor em janeiro, e prevê que todas as escolas particulares aceitem alunos com deficiência. “Não somos contra o estatuto do portador de deficiência, mas o Estado está passando uma obrigação que é dele para as escolas”