Cerca de 120 estudantes da Escola Estadual Helena Guerra, no bairro Eldorado, em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, marcharam por cerca de 3 km na manhã desta terça-feira (25) contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 e a Medida Provisória (MP) 746/2016, que pretende fazer uma reforma no ensino médio.
O grupo de alunos saiu da escola, que fica na rua Madre Margherita Fontanaresa, e caminhou com faixas e cartazes até a trincheira do Itaú Power Shopping, na Cidade Industrial. Além de estudantes, alguns professores funcionários da escola também participaram da manifestação.
De acordo com uma das alunas presentes no ato, que tem 17 anos e está no 1º ano do Ensino Médio, as medidas adotadas pelo governo Michel Temer são absurdas. "Primeiro por congelar os investimentos na saúde e na educação por 20 anos. Não faz sentido, já que os investimentos hoje já são baixos e a população continuará crescendo, e a inflação também", argumentou.
Segundo a adolescente, participaram jovens de todas as séries, sendo que estudantes de outras instituições também teriam apoiado. "Nenhuma escola está apoiando essa reforma do ensino médio. Que precisa mudar, todos sabem, mas não se faz assim, tem que discutir primeiro, inclusive com a gente, para saber o que seria melhor", finalizou.
Outro protesto
Ainda na manhã desta terça-feira, um protesto de estudantes contra a PEC 241 fechou a BR-251, em Salinas, no Norte do Estado. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o grupo era formado, em sua maioria, por alunos do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais (IFNMG). Eles colocaram fogo em pneus.
De acordo com a União Nacional dos Estudantes (UNE), até esta segunda-feira (24) estavam ocupadas contra as propostas do governo Michel Temer um total de 80 campi universitários e 1.000 escolas e institutos federais de ensino. Nesta terça, a Secretaria de Estado de Educação (SEE) confirmou que 58 instituições de ensino estão ocupadas contra as medidas.
Entenda a proposta do governo
A PEC 241/2016, de iniciativa do presidente Michel Temer, institui o denominado “Novo Regime Fiscal” (NRF). O objetivo nuclear do NRF é o controle do ritmo de aumento de despesas, não se tratando, portanto, de uma proposta de “cortes” de despesas, mas do estabelecimento de uma regra geral que defina limites para o aumento de despesas em termos globais.
Embora não represente panaceia fiscal, a PEC do NRF pode vir a ser um importante passo na direção do equilíbrio sustentável das contas públicas. O regime atual, ancorado apenas em metas de resultado, não se mostrou capaz de conter o crescimento da despesa pública no âmbito da União. Como resultado, a queda recente da receita tem sido acompanhada da deterioração dos resultados fiscais e da elevação do endividamento público.
Para que o NRF tenha maior eficácia, é importante que se flexibilizem regras específicas de vinculação de despesa, tal como previsto na proposta para as áreas de saúde e educação, sob pena de se agravar ainda mais a rigidez do orçamento. O efeito esperado do novo regime é a redução da despesa primária da União em percentual do PIB, de forma permitir que, em momentos de maior crescimento, seja gerado espaço fiscal suficiente para que, em momentos de recessão, a política fiscal possa ser utilizada para estimular a economia sem que se comprometa a sustentabilidade fiscal.
Nos próximos anos, porém, o desempenho fiscal da União ainda pode ser bastante negativo e é fundamental que, em adição ao limite global das despesas primárias, sejam fixadas metas de resultado primário capazes de promover um retorno mais rápido ao equilíbrio fiscal. Quanto a possíveis aprimoramentos legislativos para a PEC 241/2016, deve-se discutir a conveniência de se criar regra específica de retificação do orçamento no caso de os limites durante a execução se mostrarem superiores às dotações aprovadas.
Em acréscimo, cabe discutir se, em face do NRF, subsiste a possibilidade de reestimativa de receitas com base em projeção de inflação feita pelo Poder Legislativo ou, ainda, se tal reestimativa poderia ter o condão de autorizar, na LOA, despesas primárias em montante superior ao limite considerado na elaboração da proposta orçamentária. (Fonte: Senado Federal)
---
O TEMPO reforça o compromisso com o jornalismo mineiro, profissional e de qualidade. Nossa redação produz diariamente informação responsável e que você pode confiar.
Siga O TEMPO no Facebook, no Twitter e no Instagram. Ajude a aumentar a nossa comunidade.