Cerca de 70% das 296 comarcas da Justiça estadual em Minas Gerais não possuem estrutura completa de segurança, segundo a comissão de segurança da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), o que contribui para a ocorrência de casos como os registrados contra os fóruns de São Lourenço e Passa Quatro, no Sul do Estado, que foram alvos de tiros neste ano.
O problema deve ser resolvido até o fim do próximo ano, com a instalação de câmeras e scanners de controle de entrada e saída e a presença de vigilância armada em todas as comarcas estaduais, afirmou nessa segunda-feira (24) o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Herbert Carneiro, em evento em Belo Horizonte que discutiu a segurança nos tribunais no país.
“Geralmente, as comarcas têm vigilante armado, mas a maioria, em torno de 70%, não possui estrutura de segurança completa. O mínimo que nós pretendemos atingir são câmeras, detectores de metais móveis e fixos, vigilância armada e uma maior atenção da Polícia Militar, dentro da possibilidade da guarnição local”, afirmou o desembargador e presidente da comissão de segurança da Amagis, José Osvaldo Mendonça.
Segundo ele, a situação de Minas não está entre as piores, com casos pontuais e ameaças – em 27 de março, um homem atirou contra o fórum de São Lourenço e deixou um bilhete mencionando uma facção criminosa; em 1º de abril, suspeitos atiraram e apedrejaram o fórum de Passa Quatro.
De acordo com o último levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do ano passado, há 131 magistrados em situação de risco em 36 tribunais do país. “É preciso melhorar muito a segurança dos fóruns, não só para o magistrado, mas para todos aqueles que os frequentam: servidores, advogados, promotores e a própria comunidade”, afirmou o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira.
Segundo o presidente do TJMG, Herbert Carneiro, o provimento de todas as comarcas com equipamentos de segurança seguirá um planejamento do tribunal.
Fundo. O presidente do TJMG, Herbert Carneiro, disse que não há um valor específico para a medida: “Estou tirando recurso do Fundo de Aparelhamento do Poder Judiciário do Estado para essa finalidade”.
Saiba mais
Cartilha. A AMB lançou nessa segunda-feira (24), durante o evento em BH, cartilha com dicas de segurança para magistrados. Entre as orientações estão andar acompanhado e inspecionar o veículo antes de utilizá-lo.
Orçamento. Em 2016, a Lei Orçamentária Anual previu a destinação de R$ 4,2 bilhões ao TJMG, que também recebeu crédito suplementar no ano. Neste ano, o Orçamento previsto é de R$ 4,5 bilhões.
Custos. Dificuldades orçamentárias foram apontadas como a causa da carência de estrutura de segurança nos fóruns. Para o presidente da Amagis, desembargador Maurício Soares, é possível conciliar despesas com segurança com outras demandas. Em 2014, R$ 2,6 milhões foram gastos com a compra de veículos no TJMG. “Acho que podemos fazer as duas coisas ao mesmo tempo”, disse.
Segurança. A Polícia Militar afirmou nessa segunda-feira (24) que apoia a segurança em audiências e que atende todas as requisições judiciais em Minas.
Entre mil, Minas tem três juízes sob escolta
Minas Gerais tem três magistrados sob escolta atualmente, de um total de quase mil, de acordo com o presidente da Amagis, Maurício Soares. Segundo ele, os juízes são do Sul de Minas, do Triângulo e da região metropolitana de Belo Horizonte.
O crime organizado é uma das principais fontes de ameaça. “Nós tivemos esses atentados no Sul de Minas e lá nós detectamos alguns bilhetes por uma dessas facções criminosas, que são ligadas ao crime em geral. Pode ser tráfico de drogas, roubo a banco, explosão de caixa”, afirmou. A maioria dos ameaçados são magistrados criminais, e, em muitos casos, isso acontece por meio de carta ou telefone.
A segurança varia de acordo com cada caso, segundo o presidente do TJMG, Herbert Carneiro. “O gabinete institucional oferece ao magistrado, diante da situação dele, todas as condições de segurança pessoal, e não só a escolta, colete, rotina diferente com relação a veículos para deslocamento”, disse.
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