Quem joga lixo nas ruas de Belo Horizonte pode ser notificado e ficar sujeito a pagar multa de até R$ 4.000, segundo lei que vai completar um ano no próximo mês. Porém, o que se vê em toda a cidade é falta de fiscalização e de respeito à legislação vigente. Entre janeiro e abril de 2013, apenas 23 multas foram aplicadas a belo-horizontinos que fizeram a deposição irregular de resíduos, segundo a Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização.
De acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), ações fiscais são feitas regularmente na capital para coibir a prática de deposição clandestina de resíduos, por cerca de 400 fiscais municipais que observam, além da legislação de limpeza urbana, obras, vias e controle ambiental. Não há, porém, equipe destinada exclusivamente à fiscalização da limpeza urbana – como no Rio de Janeiro, onde 171 pessoas foram multadas em apenas dois dias da operação Lixo Zero, lançada pela prefeitura na última terça-feira.
“Sou totalmente a favor da campanha do Rio, mas não conheço ninguém que tenha sido multado aqui em Minas por isso nem sabia que existia fiscalização aqui em Belo Horizonte. Acho que tocar no bolso das pessoas é a única maneira de fazer a limpeza na cidade dar certo”, afirmou a auxiliar administrativa Adriana Penha Froes, 40.
Mesmo com 15,3 mil lixeiras espalhadas pela cidade, muitas pessoas continuam jogando bitucas de cigarro e papéis em vias públicas. De acordo com a Superintendência de Limpeza Urbana (SLU), 103 toneladas de lixo são recolhidas diariamente na varrição das ruas. “As pessoas têm hábito de descartar coisas na rua, achando que um pequeno lixo a mais ou a menos não faz diferença”, diz Adriana.
Legislação. De acordo com a Lei Municipal 10.534, de setembro de 2012 – que atualizou o antigo regulamento de limpeza urbana de 1978 –, lançar papéis, embalagens ou resíduo sólido em vias públicas é ato lesivo à conservação da limpeza urbana. Se não tomar providências após ser notificado, o infrator fica sujeito a multas de R$ 135,53 a R$ 4.065,62.
No RJ, multas são imediatas
Em funcionamento desde anteontem, as fiscalizações de limpeza urbana no Rio de Janeiro contam com efetivo de 192 profissionais, entre agentes de limpeza, guardas municipais e policiais militares. As multas são entregues aos infratores imediatamente, graças a um sistema de smartphone e impressora portátil que os agentes usam.
Nos dois dias de abordagem, guimbas de cigarro e embalagens de comida foram os principais lixos lançados ao chão pelos cariocas. Segundo a Companhia Municipal de Limpeza Urbana, idealizadora do programa Lixo Zero no Rio, as ações objetivam efetivar a Lei de Limpeza Urbana, de 2001, e conscientizar a população.
A voz do leitor
Enquete realizada no portal O TEMPO nessa quarta-feira mostrou que a maioria dos internautas afirmam que, quando não estão perto de uma lixeira, guardam o lixo para descartar na primeira oportunidade. Veja o resultado:
| Eu jogo lixo na rua sem o menor problema | | ||
| Até jogo lixo na rua, mas depois fico com a consciência pesada |
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| Seguro o lixo até encontrar uma lixeira | | ||
| Quando não encontro uma lixeira por perto, guardo o lixo para jogá-lo fora em casa |
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