Dez famílias moradoras de Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte, pediram o desligamento do programa Bolsa Família - benefício pago pelo governo federal para famílias de baixa renda.
Essa não era a vontade das famílias, mas elas seguiram uma orientação do Governo Federal. Por enquanto, as famílias ainda não foram desligadas. A manutenção delas no programa depende da aprovação de uma medida provisória no Congresso Nacional.
Segundo a prefeitura de Brumadinho, as famílias pediram desligamento do benfício porque passaram a receber um auxílio emergencial da Vale que aumentou a renda das famílias fazendo com que elas não se enquadrassem mais nos requisitos financeiros do programa. Elas também seguem uma orientação do Ministério da Cidadania encaminhada à prefeitura de Brumadinho.
No documento, datado do dia 15 de maio, o Ministério pede que as famílias atualizassem seus dados financeiros com a equipe da prefeitura municipal do cadastro único do Bolsa Família.
"Se a nova renda familiar per capita, após a renda do auxílio emergencial da Vale ser contabilizada, ultrapassar meio salário mínimo mensal, a família deve solicitar o desligamento voluntário do Bolsa Família, previsto na Portaria MDS nº 555/2005, art. 8º, inc. I. O desligamento voluntário permite à família, caso volte a se enquadrar às regras de elegibilidade do PBF após o término do auxílio emergencial da Vale, retornar automacamente ao Bolsa Família. Este retorno garando é válido por 36 meses, contados a parr da data de solicitação do desligamento voluntário (art. 11, §§ 5º e 6º, da Portaria MDS nº 555/2005)," diz o documento.
No entanto, segundo uma nota divulgada neste sábado (18) pelo Ministério da Cidadania, o documento enviado a prefeitura de Brumadinho cumpre trâmites legais, mas a intenção é que as famílias não deixem de receber a bolsa, resguardadas por uma medida provisória que tramita no Congresso Nacional e que deve ser aprovada em breve.
A medida tem emendas que permitem o acúmulo de auxílios pecuniários com programas sociais por pessoas vítimas de catástrofes. Ainda de acordo com a nota, apesar do pedido de desligamento, nenhuma família foi desligada ainda.
Leia um trecho da nota:
O documento enviado à gestão municipal cumpre determinação legal e rito burocrático do programa. Segundo a legislação do Bolsa Família, os beneficiários que recebem valores acima dos estabelecidos deixam de atender aos critérios e, portanto, podem ter a suspensão temporária do benefício.
No caso de Brumadinho, os moradores atingidos pelo rompimento da barragem receberam R$ 50 mil por vítima fatal e, mensalmente, recebem um auxílio emergencial no valor de um salário mínimo por adulto e meio salário mínimo por criança.
No entanto, o cruzamento de informações feito pelo Ministério da Cidadania não apontou nenhuma família do programa nessa situação até agora.
Por outro lado, a Medida Provisória Nº 875 de 12 de março de 2019 já tramita com emendas que permitem o acúmulo de auxílios pecuniários com programas sociais por pessoas vítimas de catástrofes.
Auxílio da Vale
Os moradores da cidade recebem o auxilio da Vale por causa do rompimento da barragem do Córrego do Feijão, no último dia 25 de janeiro.
O pagamento é feito pela empresa da seguinte forma: um salário mínimo por adulto, 50% do salário por adolescente e 25% para cada criança do núcleo familiar.
Atualizada às 13h52
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