A reabertura de shoppings, galerias, salões de beleza e outros segmentos do comércio não essencial em Belo Horizonte levou o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) a cobrar um posicionamento do prefeito Alexandre Kalil (PSD) sobre o cumprimento das normas sanitárias definidas pelo governo do Estado.
Para resolver o impasse administrativo, o secretário municipal de Saúde, Jackson Machado Pinto, vai se reunir no fim da tarde desta sexta-feira (7) com o MPMG. Ainda não há definição do local e horário exato da reunião.
Segundo o órgão, o município não acatou uma decisão da Justiça no mês passado que obrigou todas as cidades que não aderiram ao Minas Consciente a seguir a Deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19 nº 17/2020 – o texto prevê o fechamento de todas as atividades que não são consideradas essenciais, como os centros de compras, lojas de roupa e papelarias.
Durante a inauguração da nova UPA Norte, no bairro Novo Aarão Reis, o secretário da capital falou sobre a reunião. “Nós vamos dizer ao Ministério Público que Belo Horizonte tem trabalhado corretamente, tem se pautado em dados científicos, e nós não abrimos as atividades comerciais da cidade irresponsavelmente”, enfatizou.
Jackson Machado ainda justificou a não adesão do município à iniciativa do governo do Estado. “O Programa Minas Consciente já foi mudado três vezes, e ele não se adéqua a todas as cidades. Cidades maiores, obviamente, vão ter seus próprios protocolos, e já temos um parecer do Supremo de Cuiabá, por exemplo, que diz que Cuiabá não precisa seguir o protocolo do resto do Estado. Eu acredito que essa decisão vai se aplicar, e nós contamos com o bom senso do Ministério Público”, afirmou.
O programa
A capital mineira não participa do plano de flexibilização definido pelo Estado. O prefeito Kalil chegou a declarar que o projeto não considera a complexidade de uma cidade do tamanho de Belo Horizonte.
Apesar de ter a adesão de menos da metade dos municípios do Estado, o Minas Consciente traz uma lista de todas as localidades e a onda em que cada uma está em razão da pandemia. Na capital, seria a vermelha, que só permite o funcionamento do comércio essencial, como padarias, supermercados e farmácias.
“Em razão da expedição do Decreto Municipal 17.406, com vigência a partir de ontem, o MPMG encaminhou ofício ao prefeito de Belo Horizonte, solicitando posicionamento sobre o cumprimento das normativas sanitárias estaduais, em face da decisão proferida na Ação Direta de Constitucionalidade”, explicou o MPMG em nota.
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