Frente a uma população carcerária que não para de crescer, o governo de Minas gastou, em 2014, quase 98% do montante de R$ 1,32
bilhão destinados para o sistema prisional em custódia, e o pouco que restou foi dividido entre medidas de ressocialização e modernização das unidades. Para especialistas em gestão pública e segurança, passou da hora de se discutir a melhor distribuição de recursos, priorizando ações de humanização, e a “necessidade” que se tem de encarcerar por qualquer motivo, mantendo no sistema aquele que ainda nem foi julgado e não oferece risco à sociedade nem ao andamento processual.Dado recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostrou que 37% dos presos provisórios de nove Estados, incluindo Minas, foram absolvidos, condenados a medidas alternativas ou tiveram o crime prescrito, ou seja, não foram condenados à pena privativa de liberdade. Projetando os mesmos 37% para os 26.591 presos provisórios de Minas em 31 de dezembro de 2014, 9.838 não precisariam estar sob a custódia do Estado. E considerando que cada um deles custou, em média, R$ 23,6 mil ao ano, poderia ter havido uma “economia” de R$ 232 milhões. Esse valor é quase 400 vezes maior do que foi destinado à época às ações de humanização e às Associações de Proteção e Assistência ao Condenado (Apacs), modelo mais bem-sucedido em socialização (detalhes abaixo).
“Esse dado (37%) comprova o uso excessivo da prisão provisória no Brasil, o que só lota ainda mais nossos presídios. Penitenciárias superlotadas têm outro custo: o aumento da criminalidade”, pondera Almir de Oliveira Júnior, pesquisador do Ipea. Em outro estudo apresentado na semana passada, Minas se destacou como o Estado com o maior crescimento de presos de 2005 a 2012, conforme o Mapa do Encarceramento: os Jovens do Brasil. O aumento foi de 624%.
“Como se prende muito e se prende muito mal, um grande percentual de presos provisórios será absolvido ou receberá medidas alternativas. Além da tragédia para eles, há um custo direto para a sociedade”, avalia o advogado Adilson Rocha, presidente da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário da Ordem dos Advogados do Brasil. Rocha defende a realização de políticas para aumentar o fluxo de saída de quem poderia estar em liberdade e ao mesmo tempo reduzir a quantidade de entradas desnecessárias.
Respostas. Em nota, a Secretaria de Estado de Defesa Social ressaltou que houve falta de planejamento das gestões anteriores no sistema prisional e que medidas como o reinício de obras paralisadas estão sendo tomadas. Segundo a pasta, a prioridade, agora, é gerar vagas, para que a humanização dos presídios possa avançar.
Dados do Portal Políticas Públicas ao Seu Alcance, da Assembleia Legislativa
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