Governo de MG vai contra Conselho e lança 1º edital de gestão privada na saúde

O governo de Minas, por meio da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) e a Secretaria de Estado da Saúde (SES), quer entregar a administração do Hospital Regional Antônio Dias (HRAD), em Patos de Minas, na região do Alto Paranaíba, à iniciativa privada por até 20 anos. É a primeira inciativa do tipo na área da saúde no Estado. 

A decisão, contrária ao entendimento do Conselho Estadual de Saúde, foi publicada em edital nesta quarta-feira (24), que prevê que uma Organização Social (OS) sem fins lucrativos administre a instituição. 

Conforme consta no documento, o pagamento feito pela administração pública para a entidade que assumir o controle do Hospital é de pouco mais de R$ 80 milhões, com possibilidade de expansão para até mais R$ 79 milhões nas duas décadas.

Ainda, o texto dispensa que as OS’s tenham “prévia qualificação” como “Organização Social do Estado de Minas Gerais” para participarem do processo seletivo. 

Isso quer dizer que, antes da inscrição, as entidades não precisam ter o título de “Organização Social”, apesar de ser necessário ter experiência de atuação na área da saúde. Todavia, ao longo do processo, é preciso receber o título para que o contrato seja firmado. 

Em nota de divulgação, o governo de Minas ressalta que “na área da Saúde, esse será o primeiro contrato de gestão a ser celebrado pelo Governo do Estado de Minas Gerais”.  

O Executivo afirma que “a parceria busca melhorar a eficiência no atendimento à população e a reduzir as burocracias em processos de compras, aquisições e contratação de pessoal”. 

“As Organizações Sociais têm mais autonomia para gerenciar e adquirir medicamentos, equipamentos e insumos em menor prazo, resultando em assistência mais rápida e resolutiva para o cidadão”, diz o texto. “Vale destacar que o HRAD continua sendo público, com 100% direcionado ao atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS)”, completa. 

O hospital realiza atendimentos de média e alta complexidade e é referência em Urgência e Emergência. São 700 mil habitantes de 33 municípios atendidos pelo HRAD, conforme SES.

Protesto marcado

O Sindicado Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sindi-Saúde), desde os primeiros movimentos de estudo da implementação de OS’s na gestão de hospitais da rede estadual, foi contrário à medida. 

A diretora executiva da entidade, Neuza Freitas, afirma que, nesta quinta-feira (25), haverá uma mobilização fronte ao HRAD contra a decisão do Estado. 

“Desde que a Fhemig iniciou as propostas de estudo para implementar as OS, o sindicato foi contra. Fizemos uma grande plenária dos trabalhadores, fizemos movimentos de rua, houve uma determinação do Conselho Estadual de não implementar as OS. Esse governo não respeita trabalhador, não respeita o usuário”, argumenta. 

Documentos internos da Fhemig obtidos por O TEMPO narram que o Conselho Estadual de Saúde reprovou, em deliberação, a implementação de OS para a Fhemig. Contudo, o secretário de Estado da Saúde, Carlos Eduardo Amaral, que preside a entidade, ignorou a instrução. 

"O Conselho Estadual de Saúde deliberou, por meio de resolução, por não aprovar a implementação de OS para a Fhemig. Resolução esta que não foi homologada pelo secretário de Saúde, que se manifestou no documento  pela rejeição da citada deliberação", cita um dos documentos.

Neuza diz, ainda, que os servidores do HRAD relataram ao sindicato que foram “mal tratados” durante apresentação “surpresa” da decisão na noite dessa terça-feira (23), quando a administração do hospital apresentou o plano aos funcionários. 

“O mais assustador é que soubemos apenas ontem à noite. Sem nenhum diálogo, na calada da noite, em plena pandemia, ao invés do governo estar preocupado com investir na saúde pública, na vacinação em massa, está preocupado em destruir a Fhemig. Os trabalhadores ficaram assustados com a forma desrespeitosa com que foram tratados. Gerou ainda mais revolta, vindo a chamar um ato, que será feito amanhã na porta do hospital”, conta.

A reportagem questionou a SES sobre a reprovação da deliberação do CES em relação à implementação de OS’s no sistema público mineiro, e a razão pela qual está dispensada “prévia qualificação” das entidades como OS’s para participarem do processo seletivo e aguarda retorno.