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Vinte e seis líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC), suspeitos de ordenar ataques a ônibus e prédios públicos em Minas, serão encaminhados para um mesmo presídio, onde ficarão sob o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), em celas individuais, sem contato com outros detentos e com visitas limitadas. O local não foi divulgado. A medida, já adotada contra integrantes da facção em São Paulo, é inédita em Minas. O objetivo é desarticular a comunicação das lideranças, que emitiam ordens de crimes de dentro das unidades prisionais. Mas, para especialistas em segurança pública, o RDD não é eficaz para enfraquecer o PCC.
“As forças de segurança em Minas precisam entender que não estão lidando com amadores, os líderes do PCC são profissionais. Não sou contra essa determinação, mas, em breve, esses 26 comandantes serão substituídos por outros”, afirmou o analista criminal e pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública Guaracy Mingardi, ressaltando que os líderes presos em Minas são do “segundo escalão” do PCC: “O alto comando da facção está concentrado em São Paulo e Mato Grosso do Sul”.
De acordo com o sociólogo e pesquisador do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp) da UFMG Victor Neiva, a experiência de São Paulo provocou efeito contrário ao esperado. “Estudos mostram que isso aumenta o prestígio da liderança na organização. É como se, depois de deixar o regime, ele voltasse com mais status por ter suportado a condição adversa no sistema prisional”, explica.
Segundo o especialista, após a transferência de presos para o RDD, há uma resposta de resistência dos integrantes da organização, por meio de rebeliões, motins e ataques.
Regime. Dois chefes da facção criminosa em Minas ainda estão foragidos, segundo o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público, responsável pela identificação dos líderes do PCC. Entre os 26 presos, três foram capturados nessa quinta-feira (5), na operação 1533 em Uberaba, no Triângulo Mineiro, em Patrocínio, no Alto Paranaíba, e Bom Repouso, no Sul do Estado. A operação ainda resultou na apreensão de celulares, drogas e documentos com relatórios sobre as vendas de drogas do PCC. Os materiais estavam nas casas dos líderes e nas celas dos outros 23 criminosos que já estavam presos.
O Gaeco denunciou todos os 28 líderes por organização criminosa com uso de arma de fogo, associação para o tráfico de drogas, incêndio em edifício público e veículo de transporte coletivo e dano qualificado. “Normalmente, somente os executores são responsabilizados. Agora, os mandantes também vão responder por esses crimes”, disse a promotora e coordenador do Gaeco, Cássia Virgínia Gontijo.
Sistema é polêmico e já foi considerado medida de exceção
O Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), que permite o cumprimento da pena de forma mais rigorosa, é questionado por especialistas. Ele foi criado em São Paulo em 2001 e transformado em lei federal em 2003, com características como duração máxima de 360 dias, recolhimento em cela individual e visitas e banho de sol restritos. “Em alguns momentos, o RDD foi considerado medida de exceção, por não reconhecer o preso como sujeito de direito. Até hoje, é um dispositivo muito contestado”, diz o pesquisador do Crisp Victor Neiva.
Para o diretor do Instituto de Ciências Penais e professor da PUC José de Assis Santiago Neto, além de ser apenas um paliativo, o regime é desumano. “Se o Estado se preocupasse em fornecer condições dignas para o cumprimento da pena, nós não teríamos problema com esse tipo de organização criminosa dentro do sistema prisional”, pontua.
Considerado o maior líder do PCC, Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, já passou pelo regime. “Em São Paulo, berço da facção, os presos do PCC estão todos concentrados em um presídio, e isso não fez com que a facção fosse desarticulada. É apenas uma medida que, sozinha, não acaba com o crime organizado”, afirma o analista criminal Guaracy Mingardi.
Presença. Segundo o Gaeco de São Paulo, Minas é o quarto Estado com o maior número de integrantes do PCC – são 1.432, atrás apenas de Ceará, Paraná e São Paulo.
Ataques em MG
Balanço. Entre os dias 3 e 20 de junho, 60 ônibus foram destruídos por incêndios criminosos em todo o Estado em 70 ataques. Ao todo, 41 cidades de Minas registraram ataques. A maioria, no Triângulo Mineiro e no Sul do Estado.
Prisões. 90 pessoas foram presas suspeitas de participação nos crimes. 26 adolescentes foram apreendidos.
Belo Horizonte. Entre janeiro e junho, 14 coletivos foram incendiados. Os últimos ataques ocorreram nos dias 4, 6, 8 e 26 de junho nos bairros Jardim Leblon, Céu Azul e Lagoa, na região de Venda Nova; Maria Goretti, na região Nordeste; e Alto dos Pinheiros, na região Noroeste.
Função foge ao estereótipo do traficante
De acordo com o chefe do Comando de Policiamento Especializado da Polícia Militar, coronel Giovani Silva, os três líderes presos nessa quinta-feira (5) na operação 1533 fogem do estereótipo de traficantes, pois eles não atuam diretamente em aglomerados ou comunidades.
“A atuação deles era restrita ao comando. Realmente impressiona a capacidade da organização, com produção de relatórios financeiros e documentos de comando. Quase uma máfia”, ressaltou o militar, que não deu mais detalhes sobre as prisões.
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