Governo se compromete em criar grupo para estudar pagamento de Caade

A interrupção no pagamento da bolsa Caade – auxílio educacional concedido a pessoas com necessidades especiais no Estado – foi tema de audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (30). As famílias, que deixaram de receber o valor em janeiro deste ano, saíram do encontro com a promessa do governo em elaborar um grupo técnico de trabalho para estudar um possível formato e estrutura legal do benefício de auxílio financeiro.

Durante audiência, as famílias relataram ter acumulado dívidas após assumir educação especial com seus próprios recursos, sem condições de arcar com as despesas. Os representantes do governo explicou que a intenção não é cortar o pagamento, mas fazer um estudo minucioso da situação, estabelecendo critérios que beneficiem um maior número de famílias e atenda ao Estado como um todo.

O valor da bolsa, criada há quase 20 anos, varia conforme o grau de deficiência do aluno. Atualmente, o benefício contempla pouco mais de 270 pessoas, a maioria (79%) concentradas na Capital, Belo Horizonte, segundo informou o subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Leonardo Soares Nader.

“Somando o município de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), que recebe cerca de 10% dos recursos, esse índice chega a quase 90%”, observou o subsecretário, que também é pai de uma criança de dois anos com síndrome de Down.

Para ele, não é justo que em um Estado com 853 municípios apenas uma parcela pequena da população, concentrada na Capital, seja contemplada com a bolsa Caade, assim chamada por ser concedida, com recursos da Loteria do Estado de Minas Gerais (Loteria Mineira), por meio da Coordenadoria Especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência (Caade).

Soares também denunciou que a prática adotada durante muito tempo para a concessão das bolsas seria por meio de indicação. A proposta agora, explicou, é definir critérios mais inclusivos, a partir da constituição de um grupo de estudos.

Segundo ele, o atual governo já quitou as parcelas referentes ao ano de 2014, que totalizavam um valor superior a R$ 380 mil.