Uma nova multa de R$ 1 milhão foi aplicada à mineradora Samarco pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Desta vez, a empresa foi punida por omitir em documento entregue ao órgão a existência de um depósito temporário de rejeitos no Parque de Exposições de Barra Longa, na região Central de Minas Gerais.
Conforme o auto de infração emitido pelo Ibama no último sábado (20), uma notificação havia sido emitida no dia 27 de abril deste ano dando um prazo de 15 dias para a mineradora apresentar “alternativas tecnológicas para lavagem das vias urbanas usadas no trânsito de veículos pesados, bem como medidas eficientes na contenção da dispersão do rejeito no ambiente (…); incluindo os depósitos temporários na área urbana do município”.
Entretanto, após o Plano de Monitoramento e Qualidade do Ar ser protocolado em maio pela Samarco, o Ibama constatou que a empresa afirmou oficialmente “não ter áreas na região da cidade classificada como depósito temporário”. Entretanto, ainda de acordo com o órgão ambiental, existem 35 mil metros cúbicos de rejeitos depositados no parque de exposições.
Esta é a sétima multa aplicada pelo Ibama à mineradora, totalizando R$ 292,8 milhões. Já o Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema), vinculado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), já aplicou 27 multas à Samarco desde novembro do ano passado, totalizando um valor de R$ 299,2 milhões. Ainda conforme o sistema, a empresa recorreu de todas as penalidade e ainda não efetuou o pagamento de nenhuma delas.
Em dezembro de 2015, pouco mais de um mês após o rompimento da barragem de Fundão - que matou 19 pessoas -, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) fez uma notificação extraoficial para que a Samarco encontrasse um local mais apropriado para depositar os rejeitos, já que o parque utilizado emergencialmente fica às margens do rio e próximo a algumas casas. Porém, até o momento as pilhas de rejeitos continuam no local.
'Prefeitura autorizou uso do parque”, diz Samarco
Procurada, a mineradora confirmou que recebeu o auto de infração e que analisa as medidas que serão adotadas. Ela também alegou que a deposição de material no parque de exposições da cidade foi uma das soluções achadas em novembro para o restabelecimento rápido dos acessos urbanos e limpeza da cidade.
“A solução foi utilizada até que fosse identificada uma área para deposição definitiva, que já foi autorizada pelos órgãos ambientais e, atualmente, já é utilizada. A utilização do parque de exposições foi autorizada pela Prefeitura de Barra Longa e era de conhecimento dos órgãos ambientais que, inclusive, já vistoriaram o local.”, completa a nota emitida pela assessoria da Samarco.
Ainda de acordo com a mineradora responsável pelo rompimento da barragem, é feito controle para que o local gere o mínimo de impacto para a comunidade e ao meio ambiente, o que incluiria umectação das vias do entorno e plantio sobre a pilha para reduzir o risco de carreamento de sedimentos.
“Também já foi concluído um projeto inicial para construção de uma nova infraestrutura no parque de exposições com reconstrução do campo de futebol e demais estruturas (rede de esgoto e drenagem). O projeto, que será apresentado aos órgãos ambientais, é de conhecimento da comunidade e da Prefeitura Municipal, que foram ouvidas durante o processo de desenvolvimento do mesmo”, concluiu.
A prefeitura de Barra Longa foi procurada pela reportagem, porém, não se posicionou até o momento.
Atualizada às 18h27
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