A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) inaugurou ontem o 10º Núcleo de Prevenção à Criminalidade. A unidade aberta em Belo Horizonte vai priorizar o atendimento aos egressos, pessoas que saíram do sistema prisional depois do cumprimento da pena, mas também vai receber aqueles que foram condenados a pagar o crime com pena alternativa.
Atualmente, 110 sentenciados por mês são atendidos nesses núcleos e a expectativa é aumentar os atendimentos para 180 ainda este ano. Para isso, estão sendo investidos R$ 2 milhões.
O principal resultado esperado é conseguir reduzir a reincidência em crimes, cuja média nacional é de 60%. Desta maneira, a unidade vai unir os programas Central de Apoio às Penas Alternativas (Ceapa), Reintegração Social do Egresso e Mediação de Conflitos.
Segundo a diretora do programa Ceapa, Fabiana de Lima Leite, o núcleo vai monitorar e fiscalizar a aplicação da chamada pena substitutiva de direito, mas tem como prioridade dar assistência ao ex-detento.
"Vamos atender o egresso do sistema prisional, garantindo o que a Lei de Execução Penal determina, que é a assistência àquelas pessoas que saem da penitenciária", afirmou Fabiana.
Trabalho
Com um trabalho de acompanhamento psicológico, social, jurídico e apoio profissional, os egressos são encaminhados para o mercado de trabalho em diversas áreas.
No caso dos condenados, que vão até a unidade de maneira voluntária, os técnicos os encaminham para o cumprimento da pena, indicando uma entidade para doação de cestas básicas, trabalhos voluntários ou que for a determinação do juiz.
"É muito importante para a segurança pública a concepção desses núcleos porque a secretaria não está trabalhando somente no viés da repressão, mas também da prevenção", ressaltou a diretora, informando que o projeto já atendeu 4.500 pessoas em Minas até hoje.
De acordo com o subsecretário de Defesa Social, Luís Flávio Sapori, todos que procurarem o lugar serão catalogados a partir da pena que foi aplicada, seja pelo Juizado Especial Criminal ou pela Justiça Comum.
"Ele é inscrito para prestação de serviço em alguma entidade da sociedade civil, poder público ou privado, que ainda estão sendo cadastrados como parceiros", afirmou.
O egresso, segundo Sapori, vai passar por um acompanhamento interdisciplinar para que seja, posteriormente, encaminhado ao mercado de trabalho. Neste caso, há uma ação junto às penitenciárias de informação sobre quando os detentos estão prestes a sair.
Cerca de 1.250 pessoas deixam o sistema carcerário mineiro anualmente. Em Ribeirão das Neves, onde o núcleo existe há dois anos, o foco é a geração de renda. Para isso, os técnicos auxiliam os egressos na elaboração de currículos, o indicam para empresas e os preparam para entrar no mercado.
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