O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Minas Gerais (Incra-MG) tenta conseguir na Justiça a desapropriação de quatro fazendas no Norte de Minas para regularizar o território já ocupado pela comunidade quilombola Brejo dos Crioulos. A Procuradora Federal Especializada junto ao Incra/MG ajuizou, na sexta-feira (31), quatro ações solicitando cerca de 3.000 hectares de propriedades que ficam entre os municípios de Varzelândia, Verdelândia e São João da Ponte. As terras correspondem a parte do total de 17,3 mil hectares pleiteados pelos 500 membros da comunidade.
Se a Justiça acatar o pedido do Incra-MG, as fazendas Boa Vista, Arapuá/Gramado, Arapuá e parte da Morro Preto serão desapropriadas, e seus atuais donos receberão, ao todo, cerca de R$ 5,1 milhões em indenizações. Então, será concedido o título de propriedade à comunidade quilombola em caráter inalienável. As terras passarão a ser propriedade da associação dos moradores da área, o que é registrado no cartório de imóveis e não tem custo para os beneficiados. Veja aqui as etapas da regularização quilombola.
Ainda não há previsão para julgamento das ações.
Atentato
A comunidade quilombola Brejo dos Crioulos acusa o filho do dono de uma das fazendas de tentar matar cerca de 40 pessoas que estavam acampadas no local no dia 19 de janeiro. Duas pessoas foram baleadas e outras ficaram feridas por chutes e coronhadas quando um grupo de cerca de dez homens, todos encapuzados, apareceu no acampamento. O fazendeiro acusado de ser o mandante do atentado foi ouvido pela Polícia Civil no último dia 24. Ele negou participação no crime e foi liberado.
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