No apagar das luzes de 2017, em reunião extraordinária realizada na sexta-feira (29) na Câmara Municipal de Nova Lima, os vereadores da cidade da região metropolitana de Belo Horizonte aprovaram aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Com a mudança do cálculo do valor venal das edificações, alguns imóveis do município terão aumento significativo na cobrança do tributo, que pode chegar a 350%.
A aprovação do projeto, que é de autoria do prefeito da cidade, Vítor Penido (DEM), foi apertada: foram cinco votos favoráveis e cinco contra. Assim, o presidente da Câmara, José Geraldo Guedes, que é do mesmo partido do mandatário da cidade, desempatou a disputa, gerando revolta de moradores, que protestavam em frente à Casa, e dos parlamentares contrários ao reajuste.
Entre os que discordam do aumento está o vereador Álvaro Azevedo (PSDB), que afirma que a cobrança é abusiva. “Eu até entendo o argumento da prefeitura, de que o cálculo do imposto estava defasado e não era reajustado havia 12 anos. Porém, isso não é um problema do contribuinte, é do Executivo. A população não pode ser impactada por esse aumento abusivo. Há casos em que imóveis na mesma rua possuem valores completamente diferentes. Tem bairro que terá aumento de 350%, principalmente os condomínios. Esse aumento deveria ser gradativo, não feito de uma hora para outra, ainda mais sem comunicação prévia para discussão com a população”, questionou Azevedo.
Secretário de Finanças do município, Walmir Braga afirma que o reajuste segue os parâmetros legais. “É uma mentira de quem fala que o aumento é abusivo, como ouvi que seria de 500%. Todo aumento segue a base de cálculo definida por lei. Se alguém receber uma guia em que o preço do imóvel é superior ao que vale, só ir à prefeitura que faremos a revisão”, afirmou.
De acordo com a prefeitura, o cálculo do IPTU será feito com base na soma do valor do terreno e da área construída de acordo com o padrão (alto, normal e baixo): lotes (2% do valor), em construção (1%) e acabado (0,5%). Sobre esse resultado, serão aplicados valores referentes à depreciação, como idade da edificação, conservação, caracterização, situação do terreno, topografia, aproveitamento do terreno e infraestrutura viária.
O aumento será dividido: 50% virá em 2018 e o restante, em 2019. A expectativa da Prefeitura de Nova Lima é que o reajuste incremente em R$ 33 milhões a arrecadação a partir de 2019.
Isenção
Fora da conta. Segundo a Prefeitura de Nova Lima, 10 mil imóveis de baixa renda serão isentados da cobrança do IPTU. A expectativa do Executivo municipal é que a medida beneficie mais de 40 mil pessoas.
Vereador promete ir à Justiça
A discussão sobre o aumento do IPTU em Nova Lima deverá ter novos capítulos. O vereador Álvaro Azevedo (PSDB) promete entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) tão logo a Justiça volte do recesso, o que está marcado para o dia 8 de janeiro.
“O que aconteceu é que o Executivo atropelou por completo o regimento da Câmara. Primeiro, quase em meados deste mês entrou com a proposta, encaminhando posteriormente uma emenda que revisava o texto em mais de 50%. Isso demoraria, no mínimo, cinco semanas para ser discutido por completo. Porém, todo o processo foi feito em menos de 15 dias. Vamos entrar com uma ação contrária a esse atropelo”, prometeu Azevedo.
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