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Uma nova ação judicial movida pelo Ministério Público Estadual contra a mineradora Vale foi julgada em caráter de urgência e deferida na tarde desta quinta-feira (14) pela juíza Renata Nascimento Borges, da vara única de Barão de Cocais.
Segundo o promotor Cláudio Daniel Fonseca de Almeida, o documento exige a adoção imediata de medidas relacionadas a retirada dos cerca de 2.300 animais mantidos nas comunidades Socorro, Piteiras, Tabuleiro e Vila Congo, de onde 492 moradores foram evacuados na última sexta-feira (8), devido ao risco de rompimento da barragem Sul Superior da mina Gongo Soco.
"Precisamos mitigar qualquer possibilidade de risco às pessoas que alimentam os animais, bem como o zelo também pela vida desses bichos que estão nessas localidades. É grande o número, mais de 2.000. Se algo acontecer, não queremos ver repetir a cena de bois sendo içados por helicópteros e tantos outros animais mortos", afirmou Almeida.
De acordo com Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a juíza deferiu o pedido do MP e determinou prazo de 24 horas para o início da remoção dos animais, instalação em local seguro, suporte médico veterinário, alimentação durante o período em que os moradores permanecerem fora de suas residências. Ainda na decisão da magistrada, o processo deve ser finalizado em até 120 horas depois de iniciado. A multa em caso de descumprimento é de R$ 200 mil por dia, ficando limitada a R$ 2 milhões. O documento ainda exige que animais que não puderem retornar aos lares originais sejam disponibilizados para adoção mediante realização de feira.
Os prazos passam a valer a partir da manifestação de recebimento da notificação por parte da Vale.
Até o fechamento desta matéria, a Vale não havia confirmado o recebimento da decisão da Justiça.
População retirada das casas será ouvida pelo MP
O promotor Cláudio Daniel Fonseca de Almeida, de Barão de Cocais, afirmou que vai se reunir com os moradores evacuados das comunidades localizadas nas regiões denominadas "autossalvamento". "Acredito que, até a semana que vem, a procuradoria vai conseguir se encontrar com essas quase 500 pessoas. Já estamos identificando as necessidades e já em contato com elas para entender a extensão dos danos dessa retirada tão brusca de suas casas naquela madrugada de sexta", afirmou.
Ainda de acordo com Almeida, grande parte dos moradores das comunidades em risco são produtores de pequenas propriedades rurais. "O poder de barganha dessas pessoas é diferente de uma empresa como a Vale. Essas pessoas são de rotina tranquila, que plantam seu próprio alimento, muitos de baixa renda e todas tiveram suas vidas interrompidas sem prazo para que possam retornar às suas casas. O MP vai atuar muito em conjunto com essas pessoas e ajudá-las a pleitear o que for de direito delas".
Mais duas barragens passam a integrar grupo com risco de rompimento
As barragens de Gongo Soco, em Barão de Cocais, na região Central do Estado, e Vargem Grande, em Nova Lima, na região metropolitana da capital, foram incluídas à lista divulgada pelo Ministério Público Estadual nesta semana como sendo barragens da mineradora Vale com alto risco de rompimento. De acordo com o órgão, em relação a barragem de Barão de Cocais, o "MP foi informado pela Agência Nacional de Mineração que a situação de emergência foi formalizada no Sistema Integrado de Gestão de Segurança de Barragens de Mineração (SIGBM)".
Segundo a ANM, a Defesa Civil foi acionada. Em função do que foi relatado à ANM, decidiu-se, pelo princípio da precaução, que a empresa acionasse o nível 2 de Emergência e a imediata evacuação da população à jusante, inserida na Zona de Autosalvamento (ZAS).
Segundo a ANM, após vistoria, foi gerada uma Notificação Conjunta ANM e Defesa Civil (003/2019) para que a Vale S.A. cumprisse uma série de medidas para controle de risco. De acordo com a ANM, não há situação de emergência aplicada à barragem Vargem Grande. Todos os documentos estão na Ação Civil Pública que tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte".
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